Prefeitura de Paraty realiza reunião com os ambulantes do Centro Histórico.

Durante o encontro, o prefeito Casé explicou aos ambulantes que a prefeitura também é ré no processo movido pelo Ministério Público Federal e que foi acatado pela Justiça Federal.

Foto: Divulgação/PMP

A Prefeitura de Paraty recebeu na última terça-feira, 20, representantes dos ambulantes que tiveram suas atividades restritas no Centro Histórico e entorno. Durante o encontro, o prefeito Casé explicou aos ambulantes que a prefeitura também é ré no processo movido pelo Ministério Público Federal e que foi acatado pela Justiça Federal. Casé explicou ainda que não cabe recurso da decisão. O prefeito sugeriu o encaminhamento conjunto de uma proposta de termo de ajustamento de conduta - TAC - à Justiça e ao Iphan, para definir regras e viabilizar a atuação daqueles ambulantes que se enquadram dentro dos limites estabelecidos pelo decreto que tombou Paraty como patrimônio histórico nacional. Ainda durante o encontro, o prefeito gravou uma mensagem direcionada à presidência do Iphan, solicitando agendamento de encontro para tratar do assunto. A Prefeitura reitera que continua à disposição dos ambulantes para buscar soluções para a questão. Também estiveram presentes na reunião representantes da Câmara dos Vereadores.