• Da redação

Governo Sato pretende destinar mais verbas públicas para o lixo do que para a Urgência da Santa Casa

Desde que a nova política de gestão de resíduos sólidos entrou em vigor, os gastos com lixo tiveram um salto espantoso. Passaram de pouco mais de R$ 8 milhões no ano de 2008 para mais de R$ 21 milhões pretendidos pelo governo Sato.

Aterro sanitário de Tremembé que recebe o lixo de Ubatuba

Representantes da sociedade civil, entidades de proteção ambiental, organizações sociais e membros da comunidade ubatubense reuniram-se nessa última terça-feira (6) no gabinete do vereador Claudinei Bastos Xavier (PSDB), para discutirem um tema que tem preocupado a população nos últimos dias. Após o lançamento do edital da prefeitura (processo licitatório CP 037/2017) que versa sobre contratação de empresa para a coleta e gerenciamento do lixo produzido na cidade, muitas questões preocupantes surgiram.

Segundo a comissão, formada para tratar da questão, o processo não cumpre diversas exigências da legislação que versa sobre o assunto, Lei Federal de Resíduos Sólidos 12.305/2010, Lei 3082/2014 de Política Municipal de Resíduos Sólidos e Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. Todas essas leis, oriundas de uma ampla discussão sobre a geração e gerenciamento do lixo pretendem a solução de um problema global e culminaram, inclusive, com o evento mundialmente conhecido como Rio +20.

Sentindo na pele

Ubatuba sofreu com o excesso, acúmulo e uma coleta deficitária de lixo durante a última temporada de verão. Essas dificuldades levantaram questões quanto à ineficiência do serviço público prestado e o descompromisso real do atual governo com as questões ambientais, como por exemplo, a redução, reutilização e reciclagem, além de práticas como a logística reversa. A cidade, que já foi exemplo de sustentabilidade e preservação ambiental, certificada com o selo de "Município Verde-Azul" no governo do então prefeito Eduardo César, regrediu substancialmente na eficiência e no cuidado dos resíduos de forma sustentável e moderna.

Números insensatos

Mas as discrepâncias analisadas pela comissão não pararam por aí. Não bastando o descumprimento do compromisso de redução do volume do lixo e o manejo sustentável dos resíduos sólidos, a comissão também analisou outros fatos conflitantes.

Desde que a nova política de gestão de resíduos sólidos entrou em vigor, por exemplo, os gastos com lixo tiveram um salto espantoso. Passaram de pouco mais de R$ 8 milhões no ano de 2008 para mais de R$ 21 milhões pretendidos pelo governo Sato. Proporcionalmente, a exorbitância de tais valores seriam muito mais condizentes com a realidade orçamentária da cidade vizinha, Caraguatatuba.

Segundo Gerson, um participante da reunião, "não é possível reproduzir o modelo de coleta do passado. Esse edital deveria ser discutido com um grupo de trabalho através do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Mas fomos pegos de surpresa com a publicação desse edital de concorrência que não atende aos interesses do município hoje. A lei garante que temos que diminuir o transbordo e aumentar o lixo reciclado. Hoje a prefeitura gasta praticamente todo o seu excedente de orçamento com o lixo".

Insensatez Hospitalar

A relação de como uma cidade maneja seu lixo e a saúde de sua população são questões de políticas públicas diretamente conectadas. Segundo declarações do vereador Claudinei Xavier na 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o prefeito Sato escolheu priorizar mais dinheiro público com o lixo do que com o atendimento de urgência do único hospital da cidade, a Santa Casa de Ubatuba. "Nosso dinheiro está indo literalmente para o lixo. O prefeito pretende gastar R$ 21 milhões com o lixo mas, para o atendimento de urgência e emergência de nosso hospital irão apenas R$ 19 milhões", disse o vereador que, como o restante dos presentes, parecia não compreender a lógica insensata do chefe do Executivo.

Outras irregularidades foram apontadas também pela comissão de munícipes que estuda o edital. A descontinuidade na redução no volume de lixo, a inércia na adoção das medidas e metas adotadas no plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos serão discutidas em reuniões contínuas sobre esse tema.

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