• Fonte: ANDA - Agência de Notícias de Direitos

Jegues de Ubatuba continuam sofrendo com o descaso da Justiça, maus tratos e negligência

O que chamou a atenção no caso foi a condescendência do juiz ao relevar a ausência do réu. É inaceitável que seja consentida a exploração de animais dóceis e indefesos unicamente para o lucro e ganância humana. É lamentável que uma situação cruel e de flagrantes maus tratos precise ser submetida a tantas camadas de negligência e desrespeito à vida. A ANDA espera que o juiz se sensibilize com esta demanda social e apoie a abolição dos jegues escravizados por Carlos de Oliveira.

Quase um ano após a denúncia da exploração e maus tratos aos jegues na orla de Ubatuba (SP) pouca coisa mudou e os animais parecem cada vez mais distantes da abolição e liberdade.

Após meses de lutas, finalmente foi realizada a primeira audiência de instrução da Ação Civil Pública impetrada pela ANDA sob a representação da ativista e advogada Jaqueline Tupinambá Frigi para definir o destino dos jegues.

Presidida pelo juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares, da 3ª Vara – Foro de Ubatuba, a reunião contou com duas testemunhas que confirmaram os abusos cometidos contra os animais. O acusado, Carlos de Carvalho, guardião e algoz dos jegues, e seu advogado, não compareceram.

As testemunhas ouvidas foram os protetores de animais Jhonnie Perillo e Fulvia Dalpiaz, ambos atuantes na causa animal na cidade há mais de 30 anos e moradores de Ubatuba (SP).

Johnnie Perillo

Perillo acompanha há três décadas os maus tratos e a exploração as quais os jegues são submetidos pelo acusado. Quando questionado pelo juiz sobre como resumiria as atividades realizada por Carlos de Carvalho, o protetor disse: “exploração”.

Ele afirmou ainda que apesar da evolução da cidade, o uso dos jegues nos passeios turísticos permaneceu intacto, sendo um claro contraste da falta de civilidade.

Jhonnie disse ainda que a atividade é algo datado, retrógrado, e que o acusado teve no mínimo 30 anos para encontrar outra atividade lucrativa para sobreviver, sem envolver abuso e maus tratos contra animais.

Ainda segundo Jhonie, os jegues eram mantidos em condições precárias e, apesar de serem animais baratos e fáceis de se obter, o acusado não dispensava os cuidados básicos necessários para a sobrevivência dos animais.

O protetor disse também que os animais eram forçados a trabalhar de sexta à domingo, além de feriados, e que no restante dos dias eram abandonados à própria sorte sem água, comida ou abrigo. Ele reforçou ainda que Carlos explorava os animais 12 dias por mês e ganhava uma renda em torno de R$ 5 mil, demonstrando que era mais cômodo maltratar os animais do que procurar outra atividade, devido ao alto ganho financeiro, pouco trabalho do acusado e “mão-de-obra” barata, descartável e facilmente substituível.

Quando questionado pelo juiz sobre a realização de denúncias formais contra a atividade realizada por Carlos, Jhonnie explicou o caráter escorregadio do homem. “Muitas denúncias foram feitas, porque as pessoas ligavam para tudo quanto é órgão e nenhuma autoridade achava este cidadão. Os animais vagavam entre em um terreno e outro, mas o personagem principal não se achava”, esclareceu.

Ao finalizar o testemunho, Perillo fez um apelo para que os jegues não só sejam resgatados, mas que Carlos seja proibido de explorar outros animais no mínimo através de um entrave estadual e lamenta que a situação tenha ido tão longe. “Eu acredito que tudo isso chegou até aqui por ele não ter tido a humildade de atender às centenas de pessoas que foram até ele e falaram assim “Por que o senhor não faz outra coisa?”, concluiu.

Fulvia Dalpiaz

A declaração da protetora Fulvia foi breve e sofreu boicote do juiz, pois após ser honesta sobre sua opinião em relação ao Carlos, foi descompromissada e ouvida apenas como informante.

Fulvia reforçou a situação de maus tratos a que os jegues eram submetidos e não poupou críticas. “Ele deixava os animais abandonados, no sol, na chuva, sem água e sem comida aos finais de semana e feriados. Eles viviam cansados, sem alimentação, sem nada”, disse.

Segundo ela, a situação dos animais impressionava até turistas, que faziam apelos para que ele cuidasse melhor dos jegues. A protetora reforçou ainda que os animais sempre eram vistos vagando à própria sorte.

Ausência do acusado

Carlos de Carvalho e seu advogado faltaram deliberadamente à audiência. O acusado não deu explicações e seu defensor tentou usar como argumento que tinha outra audiência marcada no mesmo dia, mas se equivocou ao imaginar que isto não seria apurado a fundo, pois foi descoberto que ele infringiu uma regra processual ao não comparecer à audiência de instrução que foi marcada primeiro.

O que chamou a atenção no caso foi a condescendência do juiz Diogo Volpe ao relevar a ausência do réu, uma vez que a falta em audiência de instrução caracteriza que o acusado deve ser julgado à revelia, principalmente diante do montante de provas que incluem laudos veterinários, imagens e testemunhas.

O paternalismo da Justiça em relação ao caso de Carlos chamou a atenção da advogada Jaqueline Tupinambá. “Os jegues supostamente estão embargados em um sítio na cidade de Natividade da Serra, não sabemos em que condições estão, porque a perícia que solicitamos com uma veterinária de confiança da causa animal foi revogada. Os testemunhos são flagrantes e contundentes. Reiteramos a retirada dos animais, mas o juiz, mesmo com fotos, vídeos e relatos, não se convenceu”, lamentou.

Ela desabafou ainda sobre os retrocessos à causa animal que Ubatuba (SP) vem protagonizando. “Triste ver um judiciário à margem dos direitos animais e tão antropocêntrico. Os outros juízes de Ubatuba se mostram muito sensíveis à causa animal, exceto o Dr. Diogo, que negou inclusive a liminar no processo que pede a volta das castrações imediatas no município”, disse.

O que acontece agora

Uma segunda audiência foi agendada para o dia 16 de abril. A veterinária Cândida Azevedo será ouvida. Carlos de Carvalho também foi intimado, mas tentou apresentar uma contraproposta à ANDA oferecendo a venda dos jegues por R$200 mil. Uma manifestação clara do que os animais significam para ele: apenas uma mercadoria para a obtenção de lucro financeiro.

Entenda o caso

Há mais de 25 anos os jegues são vítimas de maus-tratos e exploração na Avenida Iperoig, na orla central de Ubatuba. A situação dos animais sempre chamou a atenção e foi alvo de críticas tanto de moradores quanto de turistas. Segundo uma denúncia encaminhada ao Ministério Público (MP) por ativistas dos direitos animais, seis jegues, incluindo uma prenhe, são explorados para transporte de turistas por um homem conhecido como “Sr. Carlos” ou “Sr. Piãozinho”.

Os animais são mantidos em terrenos baldios, sem condições mínimas de sobrevivência. Não recebem atendimento veterinário e o guardião dos animais sequer possui autorização legal para exercer a atividade. Os ativistas descobriram ainda que a Prefeitura já tinha expedido uma ordem de recolhimento dos animais, devido à situação de irregularidade no manejo dos jegues e da falta de alvará, mas a ordem nunca foi cumprida, porque políticos locais interferiam e eram favoráveis à perpetuação da exploração dos animais. A sociedade de Ubatuba, em sua grande maioria, abomina a utilização dos jegues na avenida da praia. O responsável pelos animais foi autuado por dezenas de vezes pela vigilância sanitária mas nenhum prefeito teve coragem de recolher os animais. Mesmo a legislação municipal proibindo a exploração de animais, mesmo que os animais sofram maus tratos e fiquem abandonados em terrenos baldios com diversos relatos de falta de alimentação adequada, suplementos e água, nada nunca foi feito por esses animais. “Agora estão velhos (os animais), todos com idades entre 20 e 25 anos, sem vacinas importantíssimas desde 2015, colocando, inclusive, a população em risco”, conta Jaqueline Frigi, advogada que luta pela libertação dos animais.

Após ter conhecimento da denúncia apresentada ao MP e do volume de evidência sobre a situação dos animais, tendo inclusive um laudo que atesta maus tratos assinado pela veterinária do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Ubatuba, o homem concordou em entregar os animais voluntariamente. Os ativistas e autoridades públicas organizaram o transporte e translado dos jegues para um sítio vegano, onde os animais poderiam ter uma vida digna e livre da covardia humana, mas no momento do resgate, o homem desapareceu com os animais e seu paradeiro é desconhecido.

O caso está recheado de provas que atestam a má condição dos animais. O próximo passo é aguardar que o MP emita um mandato de busca e apreensão para o resgate compulsório dos jegues. “Protetores, ONGs e advogados colheram durante 40 dias vídeos e fotos do dia a dia desses jegues e a situação era desesperadora. A prefeitura não conseguiu encaminhar os animais para os sítios veganos na região e o responsável sumiu com os animais no dia 13 de abril de 2017, embora o promotor do Meio Ambiente, Dr. Henrique Miranda, tenha conversado pessoalmente com o guardião e o mesmo se comprometido em entregar os animais. A Prefeitura de Ubatuba disponibilizou emprego ao explorador, mas ele recusou. Aguardamos agora as providências judiciais a serem movidas pelo MP”, concluiu Jaqueline.

Ação Civil movida pela ANDA e Processo

A reportagem gerou intensa repercussão e foi, inclusive, reproduzida por sites e blogues de todo o país. Segundo a denúncia, o homem, conhecido como Carlos de Carvalho, era guardião de aproximadamente 10 animais que eram forçados a levar turistas em charretes em feriados e fins de semana prolongados. A denúncia aponta também que com o passar do tempo alguns animais faleceram e restaram apenas seis jegues, que durante a maior parte do tempo eram mantidos em local desabrigado, sem alimentação adequada e em situação que desrespeita as leis de vigilância sanitária do município.

Representada pela advogada Jaqueline Frigi Tupinambá, a ANDA entrou com um processo para a retirada compulsória dos animais do guarda do acusado tendo como prova o laudo emitido pela veterinária do Centro de Controle de Zoonoses, além de fotos e vídeos registrados por aproximadamente 40 dias por ativistas da causa animal.

Quando o oficial de justiça foi até a residência do Sr. Carlos entregar a intimação, foi surpreendido ao receber uma série de documentos informando que dois animais foram mortos após supostamente apresentarem exame positivo para AIE e que o sítio onde os estão sendo mantidos estaria interditado devido à presença do vírus causador da síndrome. Carlos informou ainda que apenas as duas fêmeas foram examinadas. Não há informações sobre a situação atual dos animais sobreviventes, mas os ativistas acreditam que os animais estejam sendo explorados em atividades rurais na propriedade.

Em defesa judicial, o acusado afirmou que não possui condições financeiras de cuidar dos animais sem explorá-los e afirmou ainda que não possui condições de realizar os procedimentos veterinários (exames e vacinas) nos animais sobreviventes. A Prefeitura de Ubatuba disponibilizou uma oportunidade de emprego para o homem, mas ele a recusou.

A ANDA entrou com um pedido de liminar solicitando a entrega dos animais sobreviventes e pedindo a proibição de qualquer procedimento de morte induzida sem laudo confiável e probatório.

Resposta da Prefeitura

Entramos em contato com a Prefeitura de Ubatuba através do canal de atendimento do gabinete do prefeito Sato (PSD) e, representado pela secretária de Comunicação Social, Elaine Pinho, recebemos uma versão do órgão sobre os fatos envolvendo a exploração dos jegues e a leniência em relação às ações do Sr. Carlos de Carvalho:

“A Prefeitura Municipal de Ubatuba acompanhou parte dos ativistas em mais de quatro diligências e disponibilizou fiscais e o Centro de Controle de Zoonoses. Há cerca de 30 dias foi realizada uma operação conjunta entre Ministério Público, Polícia Rodoviária Federal e o proprietário dos jegues sumiu com os animais. Por orientação da Prefeitura de Ubatuba, a associação protetora dos animais entrou com uma ação judicial pedindo a busca e apreensão dos animais. O Promotor deu parecer favorável, mas o juiz da Vara Cível não concedeu a liminar de busca e apreensão, o que acabou dificultando a atuação da Prefeitura de Ubatuba. Foi feito um pedido de recursos, com a juntada de laudo dos ativistas e agora a Prefeitura espera a intimação judicial para cumprir o mandado de busca e apreensão. Existem denúncias de maus tratos que não foram comprovados, apesar dos documentos juntados. Foi juntado um laudo comprovando a doença do animal, mas não prova que todos animais estejam na mesma situação. A Prefeitura aguarda a manifestação judicial. Essas informações estão relatadas numa ata, junto ao Ministério Público. Foram realizadas três reuniões com a secretaria municipal de Assuntos Jurídicos, o Centro de Controle de Zoonoses e fiscalização da Prefeitura de Ubatuba. O dono dos animais assinou um TAC dizendo que levaria os animais para dois locais escolhidos pelos ativistas, mas ele se evadiu. A Prefeitura é totalmente parceira dos ativistas e do Ministério Público”.

Incoerências

Apesar da celeridade na resposta, a versão exposta pela Prefeitura, segundo Jaqueline Frigi, deixa evidente algumas incoerências, que, infelizmente, colaboraram com a morosidade para a solução do caso e resgate dos jegues.

A advogada afirma que o Sr. Carlos em momento algum assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e relata ainda que o indeferimento por parte do Juizado Cível foi devido à própria incompetência dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e ajuizamento, pois mesmo após a vistoria do Centro de Controle de Zoonoses no dia 06 de abril de 2017, foi permitido que o guardião dos animais os explorasse nos três dias seguintes (7,8 e 9 de abril), mesmo sendo do conhecimento público que os jegues estavam em condições de maus tratos e desrespeitavam normas sanitárias que colocavam a população em risco. “Grande foi a negligência por parte de todos os que tiveram conhecimento da questão e imensa foi a ganância do Sr. Carlos de Carvalho, que simplesmente levou todos os jegues à orla do centro da cidade, nas datas seguintes para lucrar o quanto pode, em meio à multidão de turistas, música ensurdecedora e todo o burburinho que acontece em períodos tão agitados de cidades turísticas. O cuidador fez o que bem quis e nenhuma autoridade o impediu”, conta Jaqueline.

Outros dois motivos que causaram o indeferimento foi o desaparecimento dos animais, uma vez que o Sr. Carlos contou com a anuência da Justiça e teve tempo hábil para sumir com os jegues, e um trecho do laudo veterinário que atesta que os animais estavam “visivelmente” saudáveis, que foi feito levando consideração apenas suas massas corporais.

Além da questão judicial, existe um fato que chama bastante atenção devido a seu caráter contraditório. Se há suspeita de AIE por que apenas dois animais foram examinados e mortos? Por que os animais, que estão há pelo menos três anos sem cuidados veterinários, foram examinados só agora quando estavam na iminência de serem resgatados? O exame e sacrifício dos animais foram realizados sem que qualquer órgão público ou social fosse notificado, o que invalidou uma possibilidade de contraprova por parte da Justiça e dos ativistas.

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