• Fonte: Prefeitura de São Sebastião

Procon de São Sebastião vai recolher assinaturas contra alteração em projeto de lei que prevê mudanç

A ação que acontecerá na Praça do Coreto, das 10h às 16h, recolherá assinaturas e dará orientações sobre a alteração no Projeto de Lei 7419/2006 que aborda mudanças nos planos de saúde.

Ação acontecerá no Dia do Consumidor - Foto: Depcom/PMSS

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Sebastião (Procon) vai realizar na próxima quinta-feira (15/03), data em que é comemorada o Dia do Consumidor, uma ação na Praça do Coreto, das 10h às 16h, para o recolhimento de assinaturas e orientação sobre a alteração no Projeto de Lei 7419/2006 que aborda mudanças nos planos de saúde.

Segundo o Procon Municipal, o projeto de lei visa fazer alterações no atendimento de urgência e emergência, alteração nos critérios de penalidades, modificação no respeito à segmentação contratada afastando-se a aplicação do código de defesa do consumidor, entre outros pontos. “Achamos um retrocesso aos direitos conquistados até hoje pelos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor em relação a essa proposta”, comentou o coordenador do Procon de São Sebastião André Batelochi.

Após o final da ação, o Procon de São Sebastião enviará o abaixo-assinado para a Fundação Procon/SP e para os deputados que compõem a comissão especial de saúde da Câmara dos Deputados.

Todas as pessoas que possuem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) podem assinar o abaixo assinado.

Serviço:

Mais informações pelo telefone 3892-1639.

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