• Da redação

Justiça pode fazer prefeitura pagar por prejuízos com buracos nas ruas

Agravada pelas chuvas de final de verão que assolaram o município, a situação já deplorável transformou-se em caótica. São inúmeros os casos de motoristas, pedestres e ciclistas que têm sido prejudicados e sofrido danos devido às condições precárias das vias públicas municipais.

Transitar pelas ruas de Ubatuba exige dose extra de aventura dos motoristas e boa suspensão nos veículos. Falta de manutenção adequada nas vias, baixa qualidade do material utilizado nas chamadas operações tapa-buracos e a vida útil superada do asfalto, desenham o cenário perfeito para o caos. São buracos, fissuras e crateras que demonstram sérios problemas estruturais na pavimentação urbana. Agravada pelas chuvas de final de verão que assolaram o município, a situação já deplorável transformou-se em caótica. São inúmeros os casos de motoristas, pedestres e ciclistas que têm sido prejudicados e sofrido danos dadas às condições precárias nas quais se encontram as vias públicas municipais. "Presenciei um acidente na descida da Ponte do Perequê Açu ocasionado pelo descaso do poder público com nossas vias #Ubatubapedesocorro, afirmou Junior Bittencourt, munícipe de Ubatuba através de suas redes sociais. ”Minha tia, uma senhora já idosa se machucou muito ao voltar do trabalho. Ela, literalmente, caiu em uma cova na descida da ponte do Perequê Açu. Ubatuba está um caos! Até quando a cidade vai ficar largada? Quem será a próxima vítima?" questionou Diogo Augusto. Confirmando a situação de intransitabilidade do município, em sessão de Câmara, o Vereador Bibi (MDB) denunciou: “ Estive conversando com o Capitão Scott, da Polícia Militar, e fiquei sabendo que o motor de uma viatura simplesmente caiu no chão. Ficou lá a viatura parada com o motor no chão, pois as ocorrências precisam ser atendidas com urgência e nossas ruas estão intransitáveis.” Uma outra internauta narra a insatisfação com a administração através de carta aberta ao Prefeito que circulou pela internet. Nela, a munícipe se dizia extremamente arrependida pela escolha política que fez e relatava sobre o prejuízo com o seu carro. Histórias como essas têm se tornado rotina na cidade. Idosos, cicilistas, motoristas e motociclistas têm sofrido diretamente com o abandono das vias públicas. Após tentativas ineficientes de remediar a situação, as chamadas operações " tapa-buracos” da prefeitura causam ainda mais revolta nos munícipes. Não se tem um cronograma claro das execuções de obras. O serviço é feito de forma muito improvisada e extremamente amadora. Segundo Marcia Aps, especialista em infraestrutura e coordenadora do curso de Engenharia Civil na UNISantos, “as ações de tapa-buracos significam que o gestor público não fez a lição de casa no tempo correto. O gasto é muito maior para corrigir o problema da falta de manutenção do asfalto e pavimentação.”

Ação judicial para reparação de danos O ressarcimento de danos sofrido pelos munícipes pode e deve ser cobrado do poder público. Segundo o Dr. Alisson Kruger, advogado em Ubatuba, o munícipe que se sentir lesado precisa ter a comprovação do dano seja ele físico ou patrimonial para acionar a prefeitura para que se busque uma eventual reparação de danos. ”Para que ocorra o ressarcimento, os prejudicados devem comprovar que houve nexo causal entre o dano e o que causou o dano. Ou seja, para tanto podem ser utilizadas fotos, notas fiscais comprovando troca de peças, lesões físicas e etc" Assim, além da cobrança política que deve ser feita por munícipes e vereadores, os contribuintes podem, sem dúvida, se amparar em meios jurídicos para terem seus danos patrimoniais e físicos ressarcidos.

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