• Da redação

Com contas rejeitadas pelo Tribunal, ex-prefeito Maurício Moromizato poderá ser considerado “Ficha S

O ex-prefeito Maurício Moromizato (PT) pode ficar de fora de futuras disputas eleitorais caso os vereadores de Ubatuba julguem por sua inelegibilidade.

Após recursos e reanálise, o Tribunal de Contas do Estado manteve a decisão de rejeitar as contas de 2014, período no qual o dentista ainda era prefeito de Ubatuba. Os apontamentos de irregularidades versam sobre o descumprimento da regra da Lei federal 11.494 que versa sobre as verbas do FUNDEB (Fundo Nacional de Educação) e o descumprimento da Constituição Federal que impõe o dever constitucional de aplicação de 25% dos recursos na manutenção e desenvolvimento da educação municipal. Os relatórios do TCE já encaminhados à Câmara Municipal, devem ser votados pelos vereadores. Caso a Câmara decida por acompanhar a reprovação de Contas apresentadas pelo TCE, o ex-prefeito poderá ficar inelegível por um período de oito anos. Essa previsão consta da chamada "Lei da Ficha Limpa” que determina serem  "inelegíveis os políticos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa".  Os pareceres do Tribunal de Contas são também encaminhados ao Ministério Público, responsável por acionar criminalmente gestores ímprobos. Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado, várias deficiências do setor educacional em Ubatuba poderiam ser sanadas com a correta aplicação dos recursos, dentre elas, a demanda reprimida por vagas em creches (cerca de 1000 vagas), a falta de entrega de uniformes e a falta de aperfeiçoamento dos profissionais de ensino. A rejeição de contas do Tribunal pela incapacidade e ineficiência administrativa em aplicar os recursos da educação, corrobora com a pífia perfomance política que o ex-prefeito teve nas últimas eleições, em 2016. Em quinto lugar na corrida eleitoral, o ex-prefeito, que prometia o rápido desenvolvimento da cidade com o apoio do governo federal, teve suas pretensões fracassadas pela sua extrema ineficiência administrativa. 

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