• Denise Martins Silveira

Constituição morna


O Brasil inteiro ficou sabendo do julgamento no STF que autorizaria ou não a prisão de um ex-presidente da República, condenado em segunda instância por crime de corrupção. Pela a primeira vez na história, e tendo cobertura minuciosa da imprensa nacional e internacional, eu que gosto de Direito, não tive dúvida, fiz o que pude para acompanhar o julgamento na tentativa de saber o que diz a Constituição brasileira sobre esse assunto, ou seja, desde o ladrão de galinhas até um ex-presidente, lei é lei, ainda que seja dura. Consegui ver pela TV a abertura e o primeiro voto, pedi para gravar, à noite ainda consegui ver mais quatro votos ao vivo, até terminar, já no dia seguinte,um julgamento que durou aproximadamente onze horas. Claro que os juízes mais caros do país, a elite do poder judiciário, os membros de uma corte que é suprema até no nome dariam uma solução para minha dúvida, que naquele momento era a dúvida do Brasil. Errado, nem o olimpo do judiciário soube ou sabe o que fazer em relação a esse tema. Metade me faria jurar e lutar pela tese de que a constituição é clara, não pode ser preso o réu mesmo julgado por um juiz e depois por um tribunal até enquanto tiver advogados dispostos a atravessar documentos no processo. A outra metade me faria jurar e lutar pela tese de ser clara a constituição, inclusive com julgados recentes, que a prisão pode acontecer logo após os embargos em segunda instância serem negados . Na tentativa de entender, me senti sem rumo. Afinal, eles são muito bons em Direito há décadas e também não se entendem. Pesquisando, lendo e vendo telejornais, o desespero só aumenta. É possível encontrar no Brasil gente julgada em segunda instância que embargou, protelou, empurrou o processo, o tempo passou e nunca foi pra cadeia. E tem gente que foi julgada em primeira instância e foi direto pra prisão. No primeiro caso, tem um fazendeiro que atirou duas vezes pra matar, foi julgado, condenado e nunca foi preso. Já no segundo caso, temos cadeias cheias por todo Brasil, e estou citando casos amplamente divulgados pela mídia nacional. Em 1988 a Constituição cidadã foi promulgada trazendo avanços, garantias e direitos para o cidadão brasileiro e, desde então, ninguém parou para reparar que neste caso ela é “morna”, dando margem para, em alguns casos, os juízes entenderem que ela é quente, e em outros semelhantes, que ela é fria. Tudo dependerá do calibre da defesa, da opinião pública e de quem está sendo julgado. Prova disso, é que onze ministros que dão o tom de como deve ser, oscilam mudando de opinião, um dia pode prender, outro já não pode mais. O Brasil percebeu que a corte suprema claramente não chega à uma conclusão. Ouso dizer que a Constituição é dúbia ou falha. Então, o legislador brasileiro deveria regulamentar, mesmo que seja para não prender nunca, afinal, boa parte do congresso caso perca o mandato, entra na fila defendendo-se de ser preso. Quem sonha com um país sério não pode admitir que o Brasil conviva com uma fragilidade dessa natureza. A comunidade jurídica não pode achar normal, justificando com longas teses no mais requintado juridiquês. Pode ser lucrativo, conveniente, podem até tentar fazer parecer natural, mas a verdade é que se isso for claramente definido pode tornar tudo mais simples e o brasileiro achar muito caro os serviços, lícitos é claro, que garantem a liberdade desde o ladrão de galinha até um presidente.

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