• Da redação

CPI da Santa Casa: Secretário do Governo Sato teria rasurado livros conforme perícia criminal

Foram inúmeras as irregularidades apuradas nos 180 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar possíveis desvios nos processos de contração de serviços e suposta fraude na eleição da provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Ubatuba. Composta pelos vereadores Claudinei Bastos Xavier (Presidente), Manoel Marques (Vice-presidente) e José Roberto Monteiro Júnior (Relator), a CPI foi instituída em outubro de 2017.

Silvio Bonfiglioli Neto - Foto: Divulgação/PMU

Segundo o relator da CPI, o vereador Júnior JR (Partido Podemos), "a Comissão foi instaurada pelo Legislativo em virtude das constantes denúncias que recebíamos e, infelizmente, ainda continuamos recebendo, sobre irregularidades na Santa Casa. As oitivas e diligências foram realizadas com o objetivo de, ao longo desses 6 (seis) meses, apurar de forma efetiva as denúncias mencionadas", declarou Júnior. Silvio Bonfiglioli Neto, antigo provedor do hospital, reteve os livros de registros de sócios que, periciados pela Polícia Criminal, apresentaram inúmeras rasuras e alterações. A irregularidade na assembléia geral para a eleição da provedoria e a contratação de um escritório de advocacia eram os focos de apuração dos parlamentares nessa Comissão. Outras irregularidades relativas ao hospital já são objetos de uma ação popular que tramita na 2ª Vara Cível de Ubatuba. Ouvido na CPI da Santa Casa Robertson Martins, antigo provedor do hospital, afirma que Silvio Bonfliglioli, atual secretário de Tecnologia da Informação do governo Sato, alterou os livros de registro de sócios nas vésperas da eleição para a provedoria do biênio 2013-15. Os livros, conforme foi comprovado pelo laudo, foram adulterados através de adição e supressões de documentos e novas colagens. O ex-provedor cita: “o diretor secretário da Santa Casa (Bonfliglioli, na época) simplesmente retirou os livros de associados do hospital, “sumindo” com eles. Solicitei por e-mail que os livros fossem devolvidos e, como não obtive resposta, registrei o Boletim de Ocorrência de número 5003/2015 (ver abaixo). A análise constatou as alterações através de perícia requisitada pela Delegacia de Polícia de Ubatuba (ver laudo abaixo abaixo). Caso a ação penal seja instaurada, após a conclusão do inquérito policial, o autor poderá ser condenado à pena de dois a seis anos de reclusão e multa. Aposta natural do governo Sato para a administração do hospital, o secretário Silvio Bonfliglioli Neto, curiosamente não foi requisitado para atuar na Santa Casa. Silvio, que ocupava a Secretaria Municipal de Administração, foi transferido para a Secretaria de Tecnologia da Informação durante o período das investigações da CPI. Segundo parecer final da Comissão, há elementos suficientes para "afirmarmos que a administração, com seus provedores, foi omissa em seu dever cometendo diversas irregularidades e crimes. O relatório final de 20 páginas será encaminhado aos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Complementando sobre os trabalhos da CPI, o relator Júnior afirma "cumprimos nosso papel de fiscalizadores na instauração dessa Comissão e apuramos os fatos. Processos como esses são fundamentais para o bom funcionamento do único hospital de nossa cidade. Irregularidades assim devem ser encaminhadas às autoridades competentes para que sejam devidamente punidas", completou o vereador do Podemos. A contratação do prestador de serviços jurídicos (escritório de advocacia) ligado à diretoria afastada pela justiça, firmada por Bonfiglioli enquanto provedor, também foi apontada como irregular e será igualmente encaminhada ao MP.

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