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MP cobra na Justiça demissão de 328 funcionários comissionados de São Sebastião

Segundo o MP, a prefeitura deveria realizar concurso público para preencher essas vagas, que devem gerar um gasto de pelo menos R$ 12 milhões por ano aos cofres públicos.

O Ministério Público de São Sebastião cobra na Justiça que a prefeitura demita 328 funcionários comissionados. Segundo o MP, a prefeitura deveria realizar concurso público para preencher essas vagas, que geram um gasto de pelo menos R$ 12 milhões por ano aos cofres públicos.

O MP questiona a criação de 243 cargos no primeiro projeto de lei e de 85, no segundo. Entre as vagas estão assessor de gabinete, chefe de divisão e diretor administrativo.

Uma das alegações do promotor, Reinaldo Iori Neto, é de que esses cargos geram um custo inconstitucional aos cofres públicos da cidade. O promotor disse que fez uma conta simples levando em consideração apenas doze meses de salário e um 13º desses comissionados.

A primeira lei geraria um gasto anual de quase R$ 8,3 milhões e a segunda, quase R$ 4 milhões. O MP diz ainda que alguns cargos devem ser preenchidos por servidores públicos efetivos.

E que a regra geral que deve nortear as contratações no serviço público é a de sempre exigir concurso público, por seguir critérios de legalidade, impessoalidade, moralidade, interesse público e eficiência.

Outro lado

O secretário de assuntos jurídicos de São Sebastião disse que 36% dos cargos comissionados são ocupados por funcionários concursados e que os gastos com os novos cargos estão dentro do orçamento da administração.

“Os cargos que foram criados são o que a constituição permite. Fomos notificados e vamos discutir o judiciário”, disse Luiz Felipe Lobato.

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