• Fonte: Prefeitura de Ilhabela

Projeto da Prefeitura que cria vale-refeição será votado na próxima terça-feira

Benefício é uma antiga reivindicação do funcionalismo e sindicato.

Foto: Divulgação/PMI

O projeto da Prefeitura que cria o vale-refeição será votado na próxima terça-feira (24). A informação foi confirmada em reunião realizada entre o prefeito Márcio Tenório e vereadores na tarde de hoje (20).

Nesse encontro, o chefe do Executivo pediu aos parlamentares que apreciem na próxima sessão a matéria que instituí este benefício histórico para o funcionalismo. Após a aprovação dos pares, o projeto seguirá para a sanção do prefeito.

O PL instituí o valor de R$ 23,00 diários, que poderão ser utilizados por servidores que exerçam jornadas de trabalho diária ou superior a seis horas. Este também foi um pedido, via ofício, do Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais.

“Mais uma promessa cumprida. A valorização do servidor público é prioridade. Honro mais um compromisso com os meus colegas servidores públicos municipais”, disse Márcio Tenório, lembrando que também está em andamento o projeto do Plano de Cargos e Carreira. “Seguimos administrando por melhores condições de trabalho para o funcionalismo público”, destacou o prefeito.

Além do Vale Refeição, a reunião entre o chefe do Executivo, parlamentares do Legislativo e secretariado também tratou de iniciativas da Prefeitura que objetivam ceder imóvel para o Sindicato dos Servidores, a fim de que tenha uma sede social, e o projeto de Lei que prevê a ampliação da gratificação da atividade delegada (recurso repassado a policiais militares que atuam na cidade).

A reunião, que serviu para tratar sobre o projeto, contou com a presença da da vice-prefeita Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, da presidente da Câmara, Nanci Zanato, e dos vereadores: Luizinho Paladino, Gabriel Rocha, Anísio Oliveira, Marquinhos Guti e Vando ‘da Vila’. Também participaram os secretários municipais: Osvaldo Julião (Administração), Luiz Lobo (Governo), Ricardo Fazzini (Turismo), Nuno Gallo (Cultura), Nilce Signorini (Desenvolvimento e Inclusão Social), Tiago Corrêa (Gestão Financeira), Vinícius Julião (Advocacia Geral), Carlos Augusto Souza (secretário adjunto de Planejamento Urbano, Obras e Habitação) e Yeda Lopes (Educação).

Plano de Cargos e Carreira

O prefeito também tem realizado outras ações que beneficiam a categoria. No dia 12 de abril, representantes do projeto do Plano de Cargos e Carreira do município se reuniram no Gabinete do Paço Municipal, no Perequê.

A proposta é que nos próximos 60 dias a Administração envie um projeto de Lei à Câmara Municipal com todo o estudo realizado.

O grupo de coordenação e comissão trabalha junto aos servidores para esclarecer pontos sobre o Plano de Carreira e tem como foco o auxílio inicial na elaboração do documento, ou seja, um programa estruturado que define o caminho que cada funcionário público efetivo poderá percorrer dentro de sua carreira na administração pública.

Em consenso, após ouvirem propostas de outras instituições, os 16 membros da comissão – composta por um servidor de carreira de cada secretaria – escolheram a empresa FGV.

Concluído o trabalho, que implica também na alteração do Estatuto dos Servidores, para uma melhor comunicação com o ordenamento jurídico, o projeto será enviado à Câmara para, caso aprovado, ter a Administração Municipal condição de iniciar as progressões conforme o Plano.

Estiveram presentes o procurador e presidente da comissão, Luís Eduardo Guedes; o coordenador de projetos da FGV Projetos, Carlos Oscar Aguieiras Lopes; o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Marcelo Rocha, e os integrantes do grupo de coordenação e comissão.

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