• Da Redação

Prefeitura requisita a Santa Casa e Secretário de Saúde cancela eleições da provedoria para o biênio

A medida extrema foi adotada determinando a requisição por prazo inicial de 12 meses. Segundo a prefeitura, o processo transcorrerá com total transparência e participação da sociedade civil.

A Prefeitura de Ubatuba decretou estado de emergência e de calamidade na saúde pública do município, em específico, no serviço hospitalar prestado pela Santa Casa de Misericórdia da Irmandade Senhor dos Passos de Ubatuba, requisitando administrativamente a entidade por meio dos Decretos 6873/18 e 6874/18, publicados ontem (10) na imprensa local.

A medida extrema foi adotada determinando a requisição por prazo inicial de 12 meses. E, segundo a prefeitura, o processo "transcorrerá com total transparência e participação da sociedade civil, dos demais poderes constituídos e de todos que queiram colaborar com o resgate desta importante instituição".

O primeiro ato do requisitor e responsável pela gestão administrativa, financeira e assistencial da Santa Casa, Roberto Tamura, secretário de Saúde do município, foi, contudo, o de cancelar a eleição para a provedoria. Segundo Tamura, não haveria "qualquer condição da realização de eleições nessa fase de requisição administrativa tamanha a instabilidade gerada pelos altos índices de mortalidade, infecção hospitalar, interdições das alas principais do hospital, entre outros”, além de "suspeitas de novos vícios ocorridos na captação de votos do colégio eleitoral”.

A decisão da prefeitura demonstra curiosamente uma mudança súbita e extrema no posicionamento administrativo do governo do prefeito Délcio Sato. Isto porque, no início do mês, o chefe do Executivo declarou na própria Santa Casa que não interviria em questões internas da eleição da provedoria do hospital. Além disso, no início do ano, Sato, atual requisitante da entidade privada, declarou que não seria possível “reformar a Santa Casa atual pois haviam sido feitas construções irregulares que não atenderiam mais as exigências dos órgãos competentes”. O prefeito, nesse momento afirmava contundentemente: "A Santa Casa não é um hospital municipal, é uma instituição privada filantrópica e não é da prefeitura. É mais necessário construir um novo hospital".

Pegos de surpresa, os representantes da sociedade civil que se organizaram em chapas para concorrer às eleições e os associados da Santa Casa utilizarão medidas judiciais para evitar o cancelamento das eleições.

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