• Ignacio Amigo, Mongabay

Para os caiçaras, as leis ambientais no Brasil estão em desacordo com a tradição

Políticas de cima para baixo para proteger a Mata Atlântica estão ameaçando a existência dos caiçaras, uma comunidade tradicional que se estende pelo litoral do Brasil.

UBATUBA, Brasil - Uma faixa de terra no sudeste do Brasil que atravessa o espaço entre a Serra do Mar e o Oceano Atlântico é sem dúvida um dos lugares mais bonitos do país. Coberta pela exuberante Mata Atlântica a área também é um dos pontos fortes da biodiversidade brasileira. Para demonstrar isso, os moradores costumam deixar pequenos pedaços de mamão ou melancia em pratos pendurados nas árvores. E não demora muito para que os pássaros coloridos apareçam. Cerca de metade de todos os tipos de aves no Brasil são encontrados na Mata Atlântica, respondendo por quase 900 espécies.

Paralela ao litoral e à cordilheira, a rodovia BR-101 possui praias magníficas de um lado e vegetação espessa e densa do outro. Neste cenário de mar e floresta, uma mistura inicial de colonos europeus, escravos africanos e indígenas deu lugar a uma população conhecida como os caiçaras, que até recentemente viviam aqui em relativo isolamento, subsistindo da pesca e da agricultura. As coisas começaram a mudar na década de 1970 com a abertura da BR-101, que abriu o caminho para a chegada do turismo de massa e dos especuladores imobiliários.

Durante os primeiros dias, muitos caiçaras foram expulsos de suas terras ou forçados a vendê-los a baixo custo.

Desde então, o impacto humano na região aumentou rapidamente e, nas últimas décadas, novas regulamentações foram criadas para proteger a impressionante biodiversidade da região. No entanto, a criação dessas novas áreas protegidas não levou em conta as particularidades das pessoas que ali viviam.

Juninho Caiçara, integrante do Fórum das Comunidades Tradicionais e ativista caiçara, ilustra isso com um exemplo que envolve a agricultura itinerante tradicional praticada na região. Neste tipo de agricultura, um lote de terra é plantado por alguns anos e quando o solo está exausto o agricultor se muda para outra área, deixando o terreno para restaurar sua vegetação natural. No entanto, de acordo com as regulamentações ambientais, a vegetação nativa não pode ser desmatada.

“A única maneira de manter a terra para a agricultura é mantê-la limpa”, diz Juninho. "Mas se você fizer isso, o solo não se recupera. É uma lei antiecológica!

Juninho ressalta que esse tipo de agricultura é muito semelhante à agrossilvicultura, com diferentes tipos de plantas, raízes e árvores no mesmo terreno. "Se você vê a uma distância, você pode pensar que é apenas outro pedaço da floresta", explicou ele.

Um problema semelhante afeta a construção das tradicionais canoas caiçaras, que eles utilizam em suas expedições de pesca. Seu design único evoluiu da canoa original de Tupinambá, incorporando elementos das culturas europeias. As canoas e a forma como são fabricadas estão em processo de certificação como parte do Patrimônio Cultural Imaterial da cultura brasileira. No entanto, obter a madeira necessária para construir as canoas está se tornando cada vez mais difícil.

Outras tradições em risco

Joel Teixeira pescava nas proximidades da Ilha Anchieta por mais de 40 anos, quando de repente um dia lhe foi dito que não poderia mais fazer isso. Naquela mesma semana, Teixeira recorreu aos tribunais e um juiz decidiu a seu favor, dando-lhe permissão para continuar sua atividade. O juiz considerou que, como Teixeira era um pescador artesanal que dependia da pesca para sua subsistência, a proibição poderia causar “perdas difíceis de reparar”. Apesar disso, poucos dias depois, o equipamento de pesca de Teixeira foi apreendido e agora ele enfrenta acusações para a pescar em uma área ambientalmente protegida.

A história de Teixeira foi relatada por Betum, outro pescador da região que também dirige um bar na bela praia do Prumirim, a 20 km do centro de Ubatuba, no estado de São Paulo.

"Se eles continuarem assim, daqui a 20 anos não sobrará nada da nossa tradição", disse Betum.

O equipamento usado por Teixeira e outros pescadores para pescar é uma armadilha chamada "cerca flutuante", que foi introduzida na região há um século por imigrantes japoneses.

Nos últimos anos, Gato e outros caiçaras reforçaram seus laços para proteger o que restou de sua tradição e organizam regularmente eventos para promover a cultura caiçara. Por meio de organizações como o Fórum de Comunidades Tradicionais, eles estão expandindo sua presença na arena política e aumentando sua atuação nas negociações das questões que lhes dizem respeito.

Histórias de sucesso

É possível proteger o meio ambiente enquanto permite que as comunidades locais prosperem? Juninho Caiçara certamente pensa assim. De fato, ele argumenta que um não pode existir sem o outro.

“Não há proteção ambiental se não houver uma abordagem socioambiental”, diz Juninho. “As comunidades tradicionais, com suas práticas ancestrais, são garantia de conservação ambiental.”

Begossi também acredita que as populações caiçaras poderiam desempenhar um papel importante na preservação da biodiversidade da região. Ela sugeriu anteriormente que os pescadores artesanais - como Teixeira e Betum - poderiam ter direitos exclusivos para a pesca em alguns lugares em troca de tarefas como o monitoramento dos estoques pesqueiros. Os pescadores também poderiam receber pagamentos por serviços ecossistêmicos como compensação por não pescar durante períodos específicos.

Mas as coisas não precisam ser criadas do zero e já existem alguns exemplos de sucesso da coexistência pacífica e frutífera da população tradicional em áreas protegidas no Brasil. Begossi cita a Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá, na bacia Amazônica, onde estavam as populações locais, cientistas e o governo uniram esforços para garantir que os melhores interesses de todos fossem considerados na criação da reserva. Segundo ela, um modelo semelhante poderia ser seguido no território caiçara.

“O que é surpreendente é como os lugares remotos na Amazônia acabaram tendo muito mais sucesso em termos de conservação e organização comunitária do que os caiçaras, que estão entre o Rio e São Paulo”, disse Begossi. "É inacreditável."

O outro lado

As regulamentações ambientais dependem de diferentes esferas administrativas. Contatamos por e-mail a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, mas não obtivemos resposta.

O departamento responsável pelas áreas protegidas do Estado de São Paulo, a Fundação Florestal, respondeu às nossas perguntas por e-mail. Eles ressaltaram que as leis ambientais existem “para garantir a proteção dos recursos naturais, como água potável, biodiversidade, equilíbrio dinâmico e estabilidade de taludes, entre outros”.

Sobre as dificuldades enfrentadas pelos caiçaras para encontrar madeira para suas canoas, a Fundação Florestal afirma que o governo está “trabalhando na criação de um novo regulamento para simplificar os procedimentos para a obtenção de madeiras com o propósito específico de construir canoas”.

Foto: Adriane Ciluzzo

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