• Da Redação

Requisitada pela Prefeitura e sem alvará sanitário, Santa Casa de Ubatuba retoma cirurgias eletivas

Segundo autoridade sanitária competente, a intervenção não apresentou projeto para a construção do centro cirúrgico sendo absolutamente impossível apreciar a regularidade da reforma. Sob estado de calamidade pública decretada, o único hospital da cidade vem realizando cirurgias eletivas, sem o devido licenciamento sanitário.

Foto Divulgação: Francisco Assis

Em decisão tida como extremada pela própria Prefeitura de Ubatuba, a Santa Casa de Misericórdia Senhor dos Passos de Ubatuba foi requisitada administrativamente pelo governo do prefeito Délcio Sato no último dia 10 de maio, por força do Decreto6874/2018, publicado na imprensa local. A medida do Executivo, com fundamento em situação de extrema calamidade pública na prestação de serviços de saúde, também cancelou as eleições para a provedoria, pois segundo decreto, o pleito teria adquirido "menor relevância frente às calamidades pelas quais passa o hospital”.

De acordo com Maria Isabel Rodrigues, administradora do hospital nomeada pela prefeitura com o polêmico salário de R$ 25 mil reais, as irregularidades constatadas na Santa Casa, mais precisamente as do ponto de vista sanitário, eram de causar espanto. Aliadas às taxas de mortalidade infantil, bem acima da média estadual, bem como ao índice de infecção hospitalar decorrente da falta de condições sanitárias, Rodrigues cita como calamitosas a "falta de controle dos agentes infecciosos, a falta de higiene hospitalar básica (não havendo separação adequada de vestuário dos pacientes) e a falta de canalização específica para eliminação dos efluentes hospitalares e demais contaminantes (como sangue, placenta, etc).

Contudo, com o firme intuito, citado pela administradora e pelo secretário de saúde, de aumentar a receita e reequilibrar a saúde financeira do hospital, a realidade da Santa Casa no dia seguinte à intervenção parecia bem diversa a da condição descrita no ato do Executivo. Uma jovem gestante em atendimento no dia 11 de maio relatou, veementemente, através de um de nossos canais nas redes sociais, que o centro cirúrgico já estaria sendo plenamente utilizado “eu sei o que vi e ouvi pois estava lá. Havia dois médicos atendendo gestantes e um estava 'atolado' nas cirurgias enquanto o outro nos atendia. Depois, revezaram para nos atender e então uma das garotas grávidas saiu da sala e nos falou que estava tudo certo para a cirurgia no sábado (12), que seria uma cesárea”.

Da falta do Alvará Sanitário

Procurado pela reportagem, o Secretário de Saúde, Roberto Tamura, confirma a realização de partos e outros procedimentos cirúrgicos no hospital e afirma que essas atividades eletivas foram autorizadas em ata pública definida em reunião (ver foto abaixo). Inaugurado pelo prefeito e comitiva de comissionados, no dia 02 de maio, o centro cirúrgico, segundo secretário do governo Sato, já estaria apto a realizar procedimentos eletivos, apesar das readequações técnicas ainda necessárias no restante do hospital.

Segundo a vigilância sanitária municipal, contudo, nenhum projeto foi apresentado. "O problema é que com a celeridade das reformas houve alteração na ordem prevista que rege os procedimentos da Vigilância Sanitária. A intervenção até agora só apresentou planos de estudos e relatórios e nenhum parecer técnico, continua o Sr. Antenor Ricardo Benetti, diretor da vigilância sanitária, em ata de reunião citada.

No final de 2017, uma inspeção realizada pela Anvisa e pela Vigilância Sanitária do Estado interditou diversas áreas da Santa Casa e suspendeu a realização de cirurgias eletivas. Áreas de apoio essenciais para a realização dos procedimentos cirúrgicos como lavanderia, agência transfusional e centro de material esterilizado também foram interditadas, nesta data.

A retomada das cirurgias eletivas, segundo a administradora da prefeitura, faz parte da estratégia administrativa para equilibrar a "saúde financeira" do hospital. Contudo, diante das inadequações resta saber se a medida apressada, sem técnica e tão próxima à declaração de calamidade pública, realmente reduzirá os "suplícios" dos que necessitam dos serviços de saúde em Ubatuba.

Em declaração pública na ocasião do decreto, Délcio Sato, admitindo que o novo centro não estava plenamente funcional, havia afirmado que "o centro cirúrgico em breve estaria 100% apto para realização de toda e qualquer intervenção cirúrgica”. Porém, mais uma vez, a realidade dos fatos parece confrontar o pronunciamento público do prefeito. Segundo Maria Isabel Rodrigues, a elaboração de um projeto que contemple o hospital inteiro pode demorar 8 (oito) meses como no caso, por exemplo, do hospital em Caraguatatuba.

Até o fechamento desta matéria nem a Anvisa, nem a Vigilância Sanitária Estadual se pronunciaram sobre a retomada das cirurgias eletivas pela Prefeitura de Ubatuba, sem o devido licenciamento da atividade.

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