• Isabela Alves, Observatório do 3º setor

1 em cada 5 brasileiros é contra os direitos humanos

Falta de conhecimento sobre o que são direitos humanos e preconceito contra ativistas ajudam a explicar o fato de o país ser um dos mais perigosos do mundo para defensores de Direitos Humanos.

Foto: Divulgação

Os direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. Envolvem o direito à vida, à liberdade e a um tratamento igualitário, por exemplo, além de direitos como moradia, saúde, alimentação e educação. Mesmo assim, apenas 63% dos brasileiros se dizem favoráveis aos direitos humanos. Outros 21% se declaram contra e 16% dizem não saber se são favoráveis ou contrários. Os dados são de uma pesquisa do Instituto Ipsos, obtida pela BBC Brasil.

O mesmo estudo revela também que 66% dos brasileiros acreditam que os direitos humanos defendam principalmente os “bandidos”.

Outro levantamento, este do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou que 57% da população de grandes cidades brasileiras concorda com a frase “bandido bom é bandido morto”. Isso significa que mais da metade da população defende a justiça feita pelas próprias mãos e apoia a violação do princípio básico dos direitos humanos: o direito à vida.

Não por acaso o Brasil é um dos países mais perigosos do mundo para ativistas de direitos humanos. Só no período de janeiro a agosto do ano passado, 58 defensores desses direitos foram mortos no país, segundo dados da Anistia Internacional.

Esses ativistas correm risco principalmente quando a causa envolve o direito à terra. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2017 houve 70 assassinatos no campo, o maior número desde 2013. As vítimas eram não só ativistas, mas também trabalhadores rurais sem-terra, indígenas, quilombolas, posseiros, pescadores e assentados.

A violência de Estado e o caso Marielle Franco

Um dos casos envolvendo o assassinato de uma ativista que gerou comoção nacional foi o da vereadora do PSOL Marielle Franco. Mulher negra, feminista, LGBT e nascida no Complexo da Maré, na periferia do Rio de Janeiro, Marielle conseguiu romper a bolha da invisibilidade e, em 2006, tornou-se a segunda mulher mais votada ao cargo de vereadora em todo o país.

Diante das denúncias que vinha realizando por conta da violência policial nas favelas do Rio de Janeiro, no dia 14 de março deste ano, ela foi executada com nove tiros em uma ação na qual seu motorista Anderson Pedro Gomes também foi morto.

A última denúncia que realizou ocorreu quatro dias antes da sua execução. Via Facebook, ela relatou o abuso e a violência policial em Acarí (RJ): “Precisamos gritar para que todos saibam o que está acontecendo em Acari nesse momento. O 41º Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro está aterrorizando e violentando moradores de Acari. Nessa semana dois jovens foram mortos e jogados em um valão (…)”.

No post, Marielle se referia a um batalhão criado em 2010 com o objetivo de melhorar o policiamento e a manutenção da ordem pública. Entretanto, com o passar dos anos, o mesmo se tornou conhecido por ser o que mais mata e atira em toda a capital fluminense. De acordo com levantamento da Folha de S. Paulo, desde 2011, 567 pessoas morreram em área sob a responsabilidade do 41º BPM.

“Com a criação do 41º BPM, um dos territórios que eles mais atuam através da violência é Acari. Entre as violações que já presenciei estão as invasões domiciliares, agressões, intimidações e xingamentos, principalmente para as mulheres”, conta Buba Aguiar, militante dos direitos humanos e jornalista da Voz da Favela.

De acordo com Buba, desde que foi anunciada a intervenção federal no Rio de Janeiro, as incursões se tornaram mais graves e violentas. No dia 5 de março, dois moradores do bairro foram mortos, em uma operação não oficial, enquanto estavam saindo para trabalhar. Já no dia 10 de março, os moradores da comunidade foram surpreendidos às seis da manhã com policiais quebrando portões e tirando fotografias de seus rostos e identidades.

“Eles sempre entram no morro com a desculpa da guerra contra as drogas, mas a gente não vê nenhum resultado nessas incursões, a não ser o nosso sangue escorrendo. Fazem a gente de ratos de laboratório e militarizam a vida dos pobres, favelados e negros”, desabafa a militante.

Segundo Buba, a violência policial na região só diminuiu após a execução da vereadora. E ela não acredita que essa paz durará muito. “A gente sabe que essa suposta tranquilidade tem prazo de validade. A gente sabe que quando eles voltarem a incursão na favela, vai ser de uma forma tão violenta quanto era antes”.

De acordo com o Datafolha, 76% dos cariocas são favoráveis à intervenção militar federal no Rio, mas 71% dos cariocas afirmam que a violência continuou igual após a medida. Para a militante, parte dessa aprovação se dá porque a intervenção está atuando somente nas favelas. Outro possível motivo para o apoio seria a cobertura deturpada que a mídia realiza sobre a violência no Rio de Janeiro.

“A população se pega comprando esse discurso de que a intervenção é uma boa, sendo que em 2010 teve uma no Complexo do Alemão e em 2014 teve outra no Complexo da Maré. Até hoje a gente não tem noção de onde foi parar o dinheiro investido naquelas operações e até agora não temos muita noção do que está acontecendo”, relata.

Para ajudar a comunidade, Buba divulga informações, realiza rodas de conversa com os moradores e registra, por meio de depoimentos e fotografias, as denúncias das violações. Com a sua militância, ela busca empoderar a população e a conscientizar a respeito de seus direitos.

A violência no campo

Segundo um relatório divulgado pelo Global Witness, o Brasil é o país com mais mortes de ativistas no campo. A demarcação de terras é uma questão complexa e que envolve diretamente os povos indígenas no Brasil.

“É o meu território que me faz ser indígena. Eu me realizo e me constituo ali. As lutas não têm sido fáceis. Estão sendo travadas, principalmente com o governo, poder legislativo e o judiciário”, relata Joziléia Daniza Kaingang, doutoranda em Antropologia Social e pertencente ao povo Kaingang, que tem seu aldeamento localizado em Serrinha, Rio Grande do Sul.

Para os povos indígenas, a conexão com o território também está ligada a sua espiritualidade. Joziléia conta que seu povo já passou por diversas lutas na questão da demarcação de terra.

Segundo a antropóloga, em 1860, o governo brasileiro implementou um projeto para tirar os indígenas do mato e colocá-los em pequenos aldeamentos, ilhados. Os colonos que viviam na colônia velha passaram a vender as terras indígenas para outros povos, deixando os indígenas em total situação de vulnerabilidade. Em 1992, o povo retornou a suas terras e decidiu acampar em dois lugares da terra da qual haviam sido expulsos como forma de protesto. Somente após cinco anos de resistência, o judiciário transferiu aquele território para os Kaingang.

A ativista também destaca que os povos indígenas ainda hoje sofrem com a invisibilidade. “São 305 povos indígenas no Brasil. Muitos estão à mercê da violência da polícia, além de não terem direito a saúde e educação para os seus filhos”.

Vinda de uma família de lideranças indígenas, aos 20 anos, Joziléia decidiu se tornar ativista para lutar em prol dos direitos do seu povo e, principalmente, das mulheres indígenas. Segundo o relatório Retrato do Gênero no Brasil Hoje, o país tem a quinta maior taxa de homicídios de mulheres do mundo e as mulheres indígenas são as pessoas mais vulneráveis à violência.

“A violência contra a mulher indígena é algo bem substancial. As kaigang também estão propensas a sofrerem violência, tanto a econômica, quanto a física. Elas são vítimas de abuso, intolerância étnica, estupro, entre outras violações”, explica Joziléia. Ela afirma que a questão da violência contra a mulher nas aldeias é recente e ocorre por conta do contato com o não indígena, que valoriza o homem em detrimento da mulher.

“Nos meus trabalhos, eu faço rodas de conversas e dou voz a essas mulheres. Discutimos sobre a nossa vida, nossas memórias e como a gente deve conduzir a nossa vida para enfrentar essa vulnerabilidade. É preciso fazer com que essas mulheres tomem consciência dos seus direitos”, conta.

Para ela, seu maior desafio também é fazer com que o Estado crie políticas que combatam o preconceito e a violência. “Eu luto para que o governo reconheça que o povo indígena é um povo diferente, mas é tão brasileiro quanto os demais. O que eu percebo é que os povos indígenas são tratados como estrangeiros no seu próprio chão, e esse preconceito é o gerador de muitas violências para o povo”.

Em março de 2017, o cacique do povo Kaingang Antônio Mg Claudino, de 57 anos, foi assassinado com cinco tiros. A suspeita é de que o crime foi cometido por disputas de terra, pois o cacique havia feito denúncias sobre ameaças que estava sofrendo.

“Uma grande parte da sociedade tem uma grande rejeição pelos povos indígenas. Ser ativista no Brasil é um desafio, mas não é impossível. Apesar de tantas dificuldades, há sempre uma esperança de que as coisas podem melhorar e é por isso que não perdemos a nossa vontade de continuar”, conclui Joziléia.

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