• Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba

Formalizada doação de terreno do Estado para Prefeitura de Caraguatatuba no Porto Novo

A doação foi autorizada pelo artigo 11, inciso II, da Lei Estadual 16.338, de 14 de dezembro de 2016 para regularização definitiva da ocupação perpetuada da área onde foi construído o CEI/EMEI Profª Thereza Yanesse Schmidt Cardozo.

Prefeito Aguilar Junior e a procuradora do estado Maria Cristina dos Santos Martins Toledo estão sentados à mesa. Ambos assinam documentos. - Foto: Divulgação/PMC

O prefeito Aguilar Junior e a procuradora do Estado, Maria Cristina dos Santos Martins Toledo, assinaram a doação, ao município de Caraguatatuba, de um terreno de 5.259,44 m² pertencente ao estado de São Paulo, no bairro Porto Novo. A formalização ocorreu nesta segunda-feira (04/06), no gabinete do prefeito.

A doação foi autorizada pelo artigo 11, inciso II, da Lei Estadual 16.338, de 14 de dezembro de 2016 para regularização definitiva da ocupação perpetuada da área onde foi construído o CEI/EMEI Profª Thereza Yanesse Schmidt Cardozo.

Estiveram presentes à formalidade, os secretários de Educação, Ricardo Ribeiro; de Obras, Leandro Borella; de Habitação, Calos Cogo, de Planejamento, Márcio Jorge Pereira; Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Marcel Luiz Giorgeti; o Chefe de Gabinete, Marcos Fleire; o presidente da Câmara Municipal, Renato Leite Carrijo de Aguilar e os vereadores Dennis Guerra e Francisco Carlos Marcelino.

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