São Sebastião promove Programa de Regularização Cadastral a partir de julho

Programa objetiva a atualização de dados do Cadastro Imobiliário, usado para o lançamento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo.

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Divisão de Cadastro Fiscal da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), irá promover, de 3 de julho a 31 de agosto, o Programa de Regularização Cadastral (PRC), referente a atualização de dados cadastrais do Cadastro Imobiliário Municipal, usado para o lançamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Taxa de Coleta de Lixo.

A atualização de dados cadastrais destina-se a atualizar, corrigir ou complementar os dados de seu(s) proprietário(s), responsável, titular do domínio ou possuidor a qualquer titulo; incluir no cadastro o CPF, se pessoa física ou CNPJ, se pessoa jurídica; atualizar, corrigir ou complementar o endereço de entrega do Carnê do IPTU; incluir no cadastro o endereço de e-mail, para fins de domicilio eletrônico; e atualizar ou incluir o telefone, para fins de comunicação junto ao contribuinte.

A atualização poderá ser realizada nos seguintes meios de atendimento: presencial (Paço Municipal – Divisão de Cadastro Fiscal - Rua Sebastião Silvestre Neves, 214, Centro; Internet (http://www.saosebastiao.sp.gov.br/ e https://saosebastiao.iibr.com.br);

Segundo o Secretário Adjunto da Fazenda, Márcio de Freitas Jorge, deverão participar do Programa de Regularização Cadastral (PRC) todos os contribuintes que recolhem o IPTU, isentos ou não.

“O Programa de Regularização Administrativa é uma tentativa de sanarmos para fins de saneamento e higienização cadastral as nossas inconsistências, sendo que com a regularização o contribuinte pode ter mais comodidade e facilidades junto ao atendimento, além de ser uma tentativa para o incremento da receita, pois vai nos auxiliar com a maior garantia de entrega de carnês, melhorias no sistema de cobrança bancário e extrajudicial”, informou.