• Da Redação

Prefeitura comete infração grave e transporta crianças em condições de perigo na região Norte de Uba

23 de abril de 2018, essa foi a data na qual Ivanete Ferreira, moradora do bairro Puruba, mãe de um aluno de 9 anos, trouxe a público através das redes sociais, denúncias graves sobre a lotação e o atraso dos veículos que fazem o transporte dos alunos da Escola José Belarmino Sobrinho, situada na região Norte do município.

Alunos com idades entre 4 a 12 anos são transportados em pé, num percurso entre a Praia Vermelha do Norte e a Praia da Fazenda - Foto: Arquivo pessoal

Em janeiro deste ano, porém, antes do início do ano letivo a questão já tinha sido levada até a Sra. Flávia Pascoal, na época secretária de Educação do município.

Desde então, Ivanete, de família tradicional caiçara juntamente com outras mães da região, vem trilhando uma batalha burocrática e interminável para tentar resolver um problema grave que afeta a vida de seu filho e de outros mais de 150 alunos da região Norte do município, com idade escolar variando de 4 a 12 anos.

“Eu faço questão de reivindicar sobre essa questão junto à escola, pois sei da luta e esforço dos pais aqui da região. Mas nem eu ou nenhum outro pai foi chamado para tratar do assunto do transporte ou mesmo da falta de água que inúmeras vezes acontece na escola. A comunicação com essa unidade de ensino é péssima”, afirma Ivanete Ferreira.

Transitando pela rodovia federal, as crianças, em virtude da diminuição dos veículos, foram inúmeras vezes transportadas em pé, sem cinto de segurança e em condições perigosíssimas dadas à pouca maturidade dos passageiros e o excesso no número de crianças transportadas.

Além disso, as viagens são feitas sem qualquer supervisão de um adulto uma vez que, logicamente, o motorista do ônibus não pode se prestar a tal fim e a cidade não tem lei que autorize a contratação de monitores para o transporte escolar. Trechos difíceis como a estrada da Almada, por exemplo, também são percorridos nessas condições quando os ônibus quebram, o que é uma constante.

Os três veículos, um ônibus e dois micro-ônibus, aqui na região Norte eram destinados a atender uma de área de quase 40 km que vai da Praia Vermelha do Norte até a Praia da Fazenda. Cada micro-ônibus comporta 31 (trinta e uma) crianças sentadas e com cinto de segurança e o ônibus possui 60 (sessenta) lugares. O que vem acontecendo com frequência, porém, segundo Ivanete Ferreira, é que "por falta de manutenção na frota, como os veículos constantemente quebram, ou são deslocados, para atender outra região, chega-se a transportar cerca de 100 (cem) crianças em apenas dois micro-ônibus".

Segundo Ivanete, o problema já foi discutido com a administração municipal, contudo, em um recorrente descaso com o munícipe, a secretária de Educação afirmou superficialmente que esse problema "não poderia ser resolvido somente por ela”. Fatinha Barros, que já é a terceira titular da pasta em pouco mais de 500 dias de governo, informou aos pais que a questão deveria ser resolvida pelo Setor de Transportes da Prefeitura. Contudo, “não nos deu nenhuma previsão para a solução do problema. Isso nos causa muita revolta já que todos sabemos que o prefeito e o presidente da Câmara compraram seus luxuosos carros com verba pública”, complementou a mãe.

Algumas vezes, mães de crianças menores (4 anos) chegam a acompanhar seus filhos por motivo de segurança e acabam voltando a pé para suas casas, pois muitas não têm R$ 3,80 para gastar com a passagem de volta. Em virtude dos veículos constantemente quebrados, algumas crianças saem às 11 h da manhã de casa e só chegam na escola por volta das 12:40, cansados e já atrasados para o início das aulas. “Na hora da saída é a mesma coisa, as crianças têm chegado à noite em casa e alunos do Sertão do Ubatumirim, por exemplo, ainda precisam andar mais já que o veículo da prefeitura não consegue transitar pelo bairro. A escola não possui linha fixa de telefone e os pais, por muitas vezes, ligam para os funcionários mais solícitos para saber sobre a chegada dos filhos” complementou Ivanete.

Segundo o vereador Júnior JR (Podemos), que tem acompanhado a questão junto à secretaria desde o início do ano, essa situação precisa ser emergencialmente resolvida. “A frota está sucateada e quem coloca apenas dois micro-ônibus para atender àquela região não tem o mínimo conhecimento da realidade daquela área. Na semana passada, apenas um dos ônibus atendeu os alunos, o outro estava quebrado, foi um caos. Transportar as crianças assim é uma tragédia anunciada. Isso precisa ser resolvido rapidamente”, afirmou Júnior.

A Prefeitura alega que na semana passada houve um problema mecânico com um dos ônibus e que, a partir desta terça-feira, 26, a situação irá se normalizar.

Por força do Código Brasileiro de Trânsito (art. 136, V) e regulamentações do Fundo Nacional de Educação, que custeia as despesas com transporte escolar, os alunos devem ser transportados com seus devidos cintos de segurança e qualquer superlotação deve ser evitada.

O direito ao transporte escolar é garantido pela Constituição e pelo ECA (Estatuto das Crianças e Adolescentes) e deve ser ofertado pelo Poder Executivo sem prejuízo aos outros direitos, tais como a vida e a integridade de crianças e adolescentes. Ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar cabem a salvaguarda e a fiscalização dos direitos constitucionais desses alunos. Conforme previsto na Lei de Diretrizes Básicas, o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é responsável pela transferência de recursos financeiros para o custeio do transporte escolar.

A superlotação dos veículos escolares é outro problema enfrentado diariamente pelos estudantes - Foto: Arquivo pessoal

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