• Fonte: Prefeitura de Ilhabela

Bexiga é um dos núcleos beneficiados com Projeto de Regularização Fundiária de Ilhabela

Ao final do maior projeto de regularização da história do Município, 15 Núcleos de Regularização Fundiária e Interesse Social serão beneficiados.

Núcleo Bexiga - Foto: Divulgação/PMI

A Prefeitura de Ilhabela, por meio do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária da Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação, continua a trabalhar no maior projeto de Regularização Fundiária da história do Município. A expectativa é de suprir o déficit habitacional ilhéu, que ultrapassa a quantidade de 800 residências, incluindo as Comunidades Tradicionais.

Desde o ano passado a Administração trabalha nessa questão e já adiantou as demandas necessárias de quatro núcleos (Bexiga, Cantagalo, Morro dos Mineiros e Rodamonte), por questões de segurança e condições básicas de saneamento. Os núcleos serão regularizados de acordo com a necessidade de cada ocupação.

Vale ressaltar que a cidade possui uma particularidade quanto à distribuição dos Núcleos de Regularização Fundiária e Interesse Social: estes não são considerados como bairros. Há bairros que possuem mais de um núcleo e núcleos que ocupam a extensão de mais de um bairro. Com relação à quantidade de Núcleos de Regularização Fundiária e Interesse Social, a cidade possui 15, sendo todas essas localidades irregulares: Bexiga (bairro do Ribeirão); Buraco do Morcego/Senzala (bairro do Zabumba); Cantagalo (bairro da Vila); Cobata (bairro da Barra Velha); Costa Bela (bairro Costa Bela); Engenho Novo (bairro da Água Branca); Escadaria do Portinho (bairro do Portinho); Estrada de Castelhanos (bairro da Toca); Estrada do Camarão (bairro do Camarão); Morro dos Mineiros (bairros do Itaguassú e Itaquanduba); Reino I, Reino II e Reino III (bairro do Reino); Rodamonte (bairro Taubaté); Santa Catarina (bairro da Barra Velha) e Santa Terezinha (bairro da Barra Velha).

Com relação ao Núcleo de Regularização Fundiária e Interesse Social do Bexiga, no bairro do Ribeirão (região sul), destaca-se o parcelamento irregular do solo, feito por terceiros. A Prefeitura, baseada na Lei de nº. 6766/2009, que dispõe sobre o programa “Minha Casa Minha Vida”, oficializou a área como de interesse social; as família moradoras do local foram consideradas de baixa renda.

Até o momento, foram realizados os seguintes trabalhos no núcleo (que possui uma área de mais de 45 mil metros quadrados): levantamento topográfico; sondagem do solo; levantamento socioeconômico e projeto de urbanização, que inclui a divisão dos lotes e identificação dos grupos familiares – deve ser finalizado até o final do próximo mês pela empresa responsável.

Após diversos problemas e pausas na regularização, a Administração conseguiu que fosse assinado o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) de congelamento do local, e atualização do cadastro das famílias, 69 no total. Esse documento possibilita a melhora na qualidade de vida dos moradores no núcleo, através de investimentos e adequações, além do congelamento de novas construções.

“Enfrentamos um grande desafio, demos grandes passos adiante e lançamos o maior projeto de Regularização Fundiária e Habitacional de Ilhabela. Para conter o crescimento desordenado, nossa gestão segue empenhada neste projeto; já assinamos decretos transformando vários núcleos de ocupação irregular em áreas de interesse social e avançamos em providências necessárias para a regularização de terrenos e construção de casas populares, como a assinatura do TAC com o Ministério Público Federal. Devemos resolver os problemas habitacionais de alguns núcleos que já ultrapassam 30 anos, como os casos do Bexiga, Green Park, Cantagalo, Reino (I, II e III), e outros”, explicou o prefeito Márcio Tenório sobre o assunto.

Em breve, a situação dos demais núcleos serão apresentadas. Todos serão beneficiados com água encanada, esgotamento sanitário, coleta seletiva, drenagem urbana, segurança das construções e urbanização dos espaços públicos, além de contribuírem com as APP (Áreas de Preservação Permanente) e APA (Áreas de Preservação Ambiental).

Regularização Fundiária

A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares ou clandestinos e a titulação de seus ocupantes de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Entende-se por assentamentos clandestinos aqueles implantados sem qualquer licença pública e/ou com a inobservância das normas legais urbanísticas e registrarias, localizados em áreas urbanas públicas ou privadas.

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