• Fonte: Prefeitura de São Sebastião

Parceria inédita entre Procon Municipal e Fass oferece estágio na área do direito do consumidor em S

De acordo com o Procon Municipal mensalmente são feitos em média 645 atendimentos e 60 audiências, número bem superior do que o praticado no passado.

Foto: Celso Moraes/PMSS

A partir do próximo semestre os alunos do curso de direito da Faculdade de São Sebastião (FASS) terão a oportunidade de estagiar na área de direito do consumidor sob supervisão do Procon Municipal, setor ligado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de São Sebastião. O convênio entre a instituição de ensino e a administração municipal foi assinado pelo prefeito Felipe Augusto e os representantes da Faculdade.

Segundo o coordenador do Procon Municipal, André Batelochi os estudantes a partir do 5º semestre, com obrigatoriedade de estágio no Núcleo de Práticas Jurídicas, terão além da prática em direito penal, trabalhista e cível, o direito do consumidor. “Pela informação que tivemos do Procon SP São Sebastião é a primeira cidade do Estado a implementar este tipo de prática jurídica com os estudantes. Sem dúvida um avanço muito grande para a nossa cidade e para assuntos relativos ao direito do consumidor”, destacou.

O prefeito Felipe Augusto enfatizou a importante parceria com a faculdade e os avanços do Município no auxílio do atendimento jurídico para a população. “A parceria entre a Prefeitura e a Fass, sem dúvida, tem trazido grandes conquistas para a nossa cidade”, frisou.

De acordo com o Procon Municipal mensalmente são feitos em média 645 atendimentos e 60 audiências. O número é bem superior do que o praticado no passado, já que antes, a média de atendimento no órgão municipal não passada de 200 por mês.

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