• Da redação

Em sessão extraordinária, vereadores de Ubatuba aprovam de forma "relâmpago" a reforma adm

Com menos de 10 minutos de duração e sem a leitura completa do projeto, a lei que cria cargos em comissão para a prefeitura foi aprovada pela unanimidade dos vereadores de Ubatuba.

Délcio Sato e Pelé cercados por várias pessoas - Foto: Divulgação

Em pleno feriado de São Pedro Pescador, a 1ª Sessão Extraordinária de 2018, realizada na sexta-feira, dia 29 de junho, às 19:00 horas tinha apenas um item na pauta.

A ordem do dia era aprovar o Projeto de Lei nº 62/18, mensagem nº 017/18 do Executivo, que dispunha sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município, criando e extinguindo cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa de Ubatuba e assim foi feito.

Dois dos vereadores esforçaram-se por justificar aos pouquíssimos presentes e aos internautas que as sessões extraordinárias não são remuneradas. Mas juntamente com seus pares, aprovaram o projeto de lei que passou unânime pela Casa de Leis.

Houve dispensa total de leitura do texto da lei, inclusive das emendas propostas pelos vereadores. O site da Câmara igualmente, não trazia o conteúdo do projeto em sua íntegra, mesmo assim a aprovação dos vereadores foi rápida e sem discussão.

Durante os trabalhos, o nobre presidente da Câmara, Silvinho Brandão (PSDB) mencionou que as modificações propostas já tinham sido feitas com o “aval” do prefeito municipal, Délcio Sato.

Com volumosos 322 artigos, o projeto que mantém assessorias com salários de R$ 8.578,24 e cria novos cargos de "Assessorias Especiais para as Regionais” (10) com salário de R$ 6.278,44, foi aprovado de forma unânime sem que houvesse qualquer discussão sobre o impacto financeiro da nova estrutura ou da situação orçamentária do município.

A sentença da Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 2145100-59.2017.8.26.000) de autoria do Procurador Geral do Estado de São Paulo contra a Prefeitura de Ubatuba, havia declarado inconstitucionais cargos que "desempenhassem atividades meramente burocráticas, técnicas ou profissionais, que dispensam para seu regular desempenho relação de confiança".

Resta saber como reagirá a população de Ubatuba e as autoridades judiciárias que presenciaram, na noite de ontem (29), uma verdadeira “reforma administrativa relâmpago”.

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