• Da Redação

Apesar de otimistas com legislação a favor da causa animal, protetores de Ubatuba seguem cobrando o

Seis leis que reconhecem os direitos de animais domésticos e silvestres foram aprovadas.

Uma pauta a favor da causa animal. Fruto do trabalho intenso dos protetores da causa animal no município, a 18ª sessão de Câmara em Ubatuba contou com oito projetos que versavam sobre direitos e proibições em prol da causa animal. As leis aprovadas, que versam sobre maus-tratos, proibição da comercialização de fogos de artifícios, semana de conscientização sobre posse responsável, proibição do uso de animais para tração, proibição da venda de animais em pet shops e instalação de comedouros e bebedouros públicos, fortalecerão, caso não vetadas pelo prefeito, de forma significativa a legislação protetiva dos animais no município.

"Foi uma vitória, apenas duas leis com conteúdo mais polêmico deixaram a pauta. Mesmo assim, essas leis, uma que pretende implementar uma praia que possa ser frequentada por animais, e outra que pretende instituir o Conselho de Defesa dos Animais devem, em breve, voltar à discussão plenária”, afirmou Carlos Rocha, defensor da causa animal no município há mais de 12 anos.

O vereador Júnior JR (Podemos), autor de duas das leis aprovadas e um dos responsáveis pela construção da pauta no munícipio afirmou “os protetores e protetoras que estão aqui sabem e trabalham com essa causa há muito tempo. Nós, representantes da Casa de Leis devemos simplesmente cumprir nosso papel discutindo projetos de relevância como esses. Fiz questão de debater a lei de maus-tratos para adaptá-la à realidade de Ubatuba. Essa pauta foi construída em conjunto com quem vive o dia a dia das denúncias, para ser realmente eficiente. Agradeço aos protetores que estão nos seus lares e nas ruas lutando voluntariamente. Vejo nessas pessoas amor e dedicação".

Há 19 anos trabalhando de forma voluntária como ativista da causa animal, Silviane Neumann acrescentou “há muitos anos cobrávamos atitudes do poder público sobre a causa e mesmos de alguns particulares que maltratam animas, contudo, este ano recebemos um convite para participar do 1º Encontro de Ativistas da Causa Animal em Ilhabela e a participação nesse evento mudou significativamente nossa forma de pensar. Não estamos sozinhos! Já existe uma forte e importante rede de ativistas no Brasil e, sabendo disso, estamos muito mais conscientes para exigir mudanças nas políticas públicas de proteção animal aqui em Ubatuba”.

O encontro aconteceu em Ilhabela em março deste ano e contou com a participação governo do do Estado, de representantes de diversas ONGs, políticos e representantes da sociedade civil que buscam melhorias nas políticas da causa animal.

Ilhabela, cidade campeã de arrecadação na região, possui um orçamento de cerca de 650 milhões para um município com quase 40 mil habitantes (dados do IBGE 2015) e dá o exemplo em boas práticas de políticas públicas voltadas aos animais. O Centro de Referência Animal de Ilhabela, por exemplo, fica em uma área de cerca 600 metros quadrados na Barra Velha e conta com canil, gatil, baias, raio-X, centro cirúrgico, recepção, três consultórios, sala de pré e pós-operatório para animais domésticos, além de oferecer castrações e atendimento veterinário gratuito.

Demandas ao Executivo

Em Ubatuba, apesar das sinalizações positivas do Executivo, os protetores afirmam que “é preciso cobrar atitudes mais efetivas da prefeitura. Acompanharemos de perto o que nos foi prometido”. Segundo Carlos Rocha, “o prefeito nos prometeu grandes avanços para a causa animal, mas eles vêm acontecendo de maneira muito demorada. Os processos estão caminhando, mas de forma muito morosa. Ubatuba ficou muito tempo sem castração, precisamos que isso seja retomado em grande número e de forma efetiva, o mais rápido possível”.

A Prefeitura retomou à duras penas, as 80 castrações mensais. Porém, dadas as paralisações no programa, o número fica muito aquém das necessidades atuais do município. Igualmente moroso tem sido o processo de aquisição de uma unidade móvel de castração de animais destinada a percorrer o município de norte a sul, castrando animais de famílias com baixo poder aquisitivo. Anunciada com amplo alarde em dezembro de 2017, a prefeitura informou que a verba para a aquisição da unidade ainda não foi liberada.

Com relação às obras prometidas, como a reforma do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) e a instalação de água tratada no local, os ativistas também constataram que até agora nada foi realizado.

Em evento em prol da causa animal, realizado no último domingo (1), o prefeito Délcio Sato e o presidente da Câmara, Silvinho Brandão, informaram que o Centro de Referência Animal de Ubatuba será inaugurado dentro de um mês.

"Verificamos que é preciso muito empenho da sociedade civil neste assunto. Tudo o que foi conseguido do Executivo até agora aconteceu em virtude de nosso ativismo pela causa. Ainda não se vê que a prefeitura prioriza essas ações. A legislação em prol da causa é um passo muito importante, estamos otimistas com esse passo, mas continuaremos cobrando as outras necessidades”, afirmou Rocha.

Protetor Carlos Rocha com animal em situação de abandono - Foto: Carlos Rocha/Arquivo pessoal

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