• Da Redação

Com comissionados ganhando mais que vereadores, Câmara de Ubatuba retira novamente conquistas de fun

A manobra obscura de aprovar a reforma administrativa em sessão extraordinária em pleno feriado silenciou possíveis protestos contra o projeto e contra a emenda proposta pelo presidente da Câmara, que retirará conquistas de funcionários efetivos.

Vereador Silvinho Brandão - Foto: Tamoio News

Na 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de setembro de 2017, cerca de centenas de funcionários públicos puderam ocupar a plenária da Câmara Municipal e aos gritos de “não vai tirar, não vai tirar” protestaram contra o Projeto de Lei 67/17 de autoria do Executivo que retirou o direito às cestas básicas, adquirido em 2012, de acerca de 600 funcionários estatutários da Prefeitura de Ubatuba. (assista no vídeo abaixo, a partir dos 28')

Desta vez, em sessão praticamente secreta, os vereadores de Ubatuba aprovaram por unanimidade uma legislação com mais de 300 artigos que trará muitos reflexos na vida dos servidores. Com a plenária vazia e sem envolvimento nenhum do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública de Ubatuba, o (SINDTAPU), a emenda proposta impõe novo teto aos salários de funcionários públicos efetivos e impactará, principalmente, funcionários da ativa que trabalham na prefeitura há mais de 20 anos.

Ouvida pelo Portal Costa Azul, Sandra da Silva, presidente do sindicato, disse que em "nenhum momento o sindicato foi envolvido na proposta do prefeito ou nas emendas dos vereadores. Estamos agora nos inteirando do projeto, pois nenhum vereador nos procurou para debater seu conteúdo”. O teor da emenda pegou a todos de surpresa.

Dois pesos, duas medidas

Ironicamente, o presidente da Câmara, vereador Silvinho Brandão (PSDB), que possui em seu gabinete dois funcionários que recebem salários superiores ao de um vereador e equivalentes ao do prefeito, foi quem propôs a emenda que limita o teto de ganho de servidores públicos concursados.

Silvinho, que comissionou dois de seus doadores de campanha para os cargos de “secretário de gabinete da presidência” com salário de R$ 15.260,69 e “secretário geral da mesa diretora”, cujo salário é de R$ 11.963,00, parece pouco se importar com a transparência de suas medidas administrativas e com a coerência legislativa, já que impôs aos funcionários da prefeitura limitações que não aplicam aos seus próprios comissionados.

Sem ao menos ler o texto das medidas que afetarão a vida funcional de vários servidores públicos na sessão extraordinária “relâmpago“, Silvinho Brandão cerceou novamente a população do direito ao debate do projeto, com a afirmação desrespeitosa aos contribuintes de que “as modificações propostas tinham sido feitas com o aval do prefeito municipal, o que dispensaria de leitura as emendas propostas no projeto”.

A reforma aprovada

Necessária para extinguir os 110 cargos considerados inconstitucionais pela sentença proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade, nº 2145100-59.2017.8.26.000, de autoria do Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, a reforma administrativa proposta pelo prefeito renomeou e criou novos cargos comissionados em sessão de Câmara extraordinária, feita obscuramente e sem nenhuma divulgação durante o feriado municipal de 29 de junho.

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