• Da Redação

Prefeito Sato propõe 'empréstimo' com verba pública para companhia em situação de caos finan

Administrada por José Pinto de Souza Americano a empresa, responsável por 100% da arrecadação da Zona Azul e 90% da arrecadação com a locação do Teatro Municipal, acumula déficit fiscal de cerca de R$ 5 milhões.

José Pinto de Souza Americano, presidente da Comtur - Foto: Divulgação

Ainda em meio ao recesso municipal, vereadores de Ubatuba reuniram-se novamente nesta terça-feira (10) a pedido do prefeito Délcio Sato, em regime chamado de "Urgência Especial" para deliberar sobre projetos de lei que afetam o município.

Desta vez, a pauta que seria discutida fora das sessões regulares e, consequentemente, longe dos olhos da maioria dos munícipes, versaria sobre três projetos de lei que beneficiariam a Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba, a COMTUR.

A empresa, que atua em Ubatuba desde a década de 90, foi fundada com o objetivo de fomentar o turismo na cidade. De economia mista, a empresa tem como sócios a Prefeitura de Ubatuba, sócia majoritária, e empresários do ramo turístico de Ubatuba, detentores de 49% das ações. Em conjunto, são os responsáveis pela administração da arrecadação de diversas receitas como as da Zona Azul, taxas turísticas de entrada de ônibus e vans e, há pouco mais de um ano, tornaram-se responsáveis também pela locação do Teatro Municipal.

Reunidos para analisar a proposta do Prefeito que pretende retirar R$ 370 mil do orçamento da cidade para suprir as necessidades financeiras da Comtur, a sessão foi prorrogada, a pedido de vereador, para a próxima quarta-feira (18) às 17 h.

Falta de transparência e arrecadação da Zona Azul

Sem atualização dos dados de arrecadação provenientes da receita da Zona Azul desde o início do governo Sato (2017), bem como sem qualquer prestação de contas dos valores arrecadados com o Teatro Municipal (da qual a Comtur arrecada 90% do valor), a Prefeitura Municipal de Ubatuba alega na justificativa do Projeto de Lei que a empresa "ao contrário do que as pessoas imaginam”, acumula prejuízos em sua arrecadação necessitando, assim, de aporte financeiro. Colocando como prioridade os “objetivos empresarias” da companhia de economia mista, “o pequeno aporte”, como foi definido pelo prefeito Délcio Sato, seria necessário para que a empresa pudesse honrar com suas obrigações primárias e secundárias.

A profunda falta de transparência da Comtur, cuja crise foi agravada consideravelmente no governo Sato que, em pouco mais de 500 dias, teve um presidente afastado e outro que renunciou com menos de dois meses de gestão, causa polêmica e controvérsias na cidade. Com a obrigação legal de dispor contratos, balancetes com receitas e despesas de sua arrecadação, a Companhia não atualiza seu portal de transparência e, nos poucos contratos que dispõe para consulta pública, evidencia contratações consideravelmente acima dos valores comumente efetuados no mercado.

Em sua última atualização de receita, feita em 2015, a Comtur arrecadou com a cobrança de Zona Azul R$ 4.526.664,24 declarados. Os valores arrecadados nos anos de 2016, 2017 e a temporada de verão de 2018 não foram disponibilizados aos contribuintes no Portal de Transparência da empresa, ao contrário do que havia prometido o então presidente Jailton dos Santos, que renunciou ao cargo abruptamente e sem qualquer explicação pública, criando outro ponto obscuro na história da empresa.

Empregando cerca de 150 funcionários que desde o final da temporada não recebem integralmente seus salários ou os benefícios de cesta básica e vale transporte, a Comtur é responsável por 100% da receita da Zona Azul em dezenas de praias do município, além das vagas de estacionamento disponibilizadas na região da central da cidade. Além disso, a partir de maio de 2017, por forca do decreto nº 6634, do prefeito Sato, a Comtur arrecada também 90% da verba de locação do Teatro Municipal. Segundo a prestação de contas da Prefeitura por ocasião dos 500 dias de governo, o teatro desde sua abertura já haveria realizado mais de 80 espetáculos, totalizando um público de mais de 50 mil espectadores.

A prefeitura também informou que na virada do ano de 2017 a cidade recebeu, em apenas uma semana, 500 mil visitantes, número que, no mínimo, contradiz a justificativa do Projeto de Lei que alega que a Companhia necessitaria de aporte financeiro dada a "diminuição do fluxo turístico”. Em outras ocasiões, na mesma temporada, o prefeito Sato e equipe exaltaram publicamente o número recorde de visitantes e turistas que desfrutaram das lindas praias da região e desembolsaram para isso os valores de R$ 12,00 cobrados nas praias pelo estacionamento, realizado muitas vezes em locais esburacados, sujos e sem qualquer manutenção.

Além das arrecadações da Zona Azul e das taxas do teatro, a Comtur também é responsável pela cobrança de uma taxa para acesso e uso de estacionamentos públicos municipais para veículos de turismo que variam de R$ 1 mil para ônibus e R$ 200 para vans

Mobilização popular e sessão extraordinária

Para autorizar o aporte financeiro à Comtur, a lei autorizativa do prefeito Sato propõe que sejam canceladas despesas com a manutenção básica do município demonstrando, assim a prioridade administrativa de injetar capital em uma empresa administrada conjuntamente com a iniciativa privada, detentora do monopólio de importantes fontes de arrecadação do município e com receita garantida, em detrimento da manutenção de serviços básicos de saúde, educação e manutenção das vias públicas da cidade.

Em reunião que antecedeu à sessão extraordinária, que dessa vez não ultrapassou 3 minutos de duração, os vereadores não chegaram a um consenso sobre o projeto. O presidente da Casa de Leis, vereador Silvinho Brandão, constatando a falta de consenso, adiou a sessão, possivelmente em busca da maioria necessária para aprovação do projeto enviado como "urgência especial" pelo prefeito.

Muitos munícipes manifestaram sua indignação nas redes sociais: “Cabidão de empregos! A nota da Prefeitura falou, falou e não explicou nada. Se dá prejuízo, por que não fazem uma auditoria? Quem sabe o Ministério Público ajuda a resolver esse problema”, manifestou um munícipe indignado.

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