• Da Redação

Com reforço da Polícia Militar e da Guarda Municipal, vereadores de Ubatuba não votam o aporte finan

Retirado da pauta pelo ofício 640/2018 do Gabinete do Prefeito, o projeto que autorizaria o empréstimo à Companhia Municipal de Turismo não foi discutido pelos vereadores.

Presença de policiais e guardas municipais na entrada do prédio da Câmara Municipal de Ubatuba - Foto: Divulgação

A 3ª Sessão Extraordinária de 2018 da Câmara de Ubatuba transcorreu novamente de forma rápida e sem muita discussão. A sessão contou com a presença do presidente da Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba (Comtur), José Pinto de Souza Americano e com reforço da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

Após o início da sessão, o presidente da Casa de Leis, vereador Silvinho Brandão, informou que um ofício do gabinete havia retirado da pauta o Projeto de Lei que autorizaria o aporte financeiro público à empresa de economia mista. Logo em seguida, Silvinho Brandão colocou em votação o pedido do vereador Bibi Índio (MDB) para que os demais projetos da extraordinária fossem adiados.

Com o adiamento aprovado por 5 votos contra 3, os demais projetos de lei que versavam novamente sobre a criação de cargos para a estrutura administrativa da Prefeitura e outras modificações no Estatuto da Comtur foram adiados por prazo indeterminado.

A sessão, convocada em regime de "urgência especial", havia sido exigida pelo prefeito Délcio Sato (saiba mais sobre o assunto) para que a Câmara, dentre outros projetos, aprovasse um aporte financeiro de R$ 370 mil reais para a Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba, uma companhia de natureza econômica mista que, atualmente, controla 100% da arrecadação da Zona Azul no município, além de 90% da administração do Teatro Municipal.

A alegação de que a empresa, composta por 49% de capital privado, teria um déficit de R$ 5 milhões havia causado, ao longo da semana, muita polêmica entre os munícipes. O clima tenso no prédio da Câmara de Ubatuba, inclusive com a presença de policiais militares e guardas municipais na entrada do local, foi notado pelo público que esteve presente na sessão extraordinária.

Falta de planejamento e Incompetência administrativa

Para autorizar o aporte financeiro à Comtur, a lei autorizativa do prefeito Sato propunha o

cancelamento de despesas com a manutenção básica do município para suprir a demanda

deficitária da empresa. Em justificativa para o Projeto de Lei, o Executivo havia deixado claro a prioridade administrativa de injetar capital em empresa administrada conjuntamente com a iniciativa privada e detentora do monopólio de importantes fontes de arrecadação do município.

Segundo vereador presente na sessão extraordinária, o Projeto foi retirado pois “entende-se que o repasse financeiro não ocorrerá mais por parte da municipalidade”.A retirada repentina do projeto de lei demonstra imensa falta de preparo e planejamento da atual administração. O projeto, que não haveria sido sequer analisado pelo departamento jurídico da municipalidade, expôs a fragilidade do governo Sato que, seja por incompetência administrativa, seja por descaso com os contribuintes ou ganância, tem se mostrado muito aquém do que foi prometido em campanha.

Resta saber se o projeto retornará à pauta dos vereadores e se os funcionários da companhia receberão seus salários e benefícios atrasados antes da alta temporada de verão.

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