• Fonte: Prefeitura de São Sebastião

Prefeitura de São Sebastião assume propriedade das terras devolutas

Áreas abrangem o chamado segundo perímetro de Maresias. Com a transferência desta propriedade o Município dá sequencia ao processo de regularização fundiária de mais de 3,5 mil imóveis nos bairros de Maresias, Boiçucanga, Paúba, Santiago, Toque-Toque Grande, Toque – Toque Pequeno e Calhetas.

Foto: André Santos/PMSS

A Prefeitura de São Sebastião passa a ser a proprietária de uma área de 772 hectares, ou seja, 7,7 milhões de metros quadrados que até então eram pertencentes ao Governo do Estado de São Paulo.

Nesta semana, representantes da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), do Cartório do Registro de Imóveis e o prefeito Felipe Augusto se reuniram para o registro da carta de sentença destas áreas, conhecidas como terras devolutas, concentradas na região do chamado segundo perímetro de Maresias.

Com a transferência desta propriedade o Município dá sequencia ao processo de regularização fundiária de mais de 3,5 mil imóveis nos bairros de Maresias, Boiçucanga, Paúba, Santiago, Toque-Toque Grande, Toque – Toque Pequeno e Calhetas.

Segundo o gerente de regularização e cadastro do Itesp Thiago Francisco Neves Gobbo este é um momento muito importante para o Município. “Além de dar a garantia para o cidadão, que poderá ter a matrícula de seu imóvel e regularizar uma situação que se arrasta há muitos anos em São Sebastião, a transferência destas terras para a propriedade do Município também irá facilitar o processo de reurbanização de vários locais onde não há equipamentos públicos”, enfatizou Gobbo.

O prefeito Felipe Augusto destacou que a secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB) já está fazendo um levantamento das áreas onde estes novos equipamentos públicos poderão ser construídos. “Com mais esta conquista para o nosso Município conseguiremos levar a chamada justiça social para os moradores do segundo perímetro de Maresias. Agora já temos condições de planejar e tirar o papel as ideias de reurbanização dos bairros garantindo a construção de equipamentos públicos como escolas e postos de saúde”, finalizou.

Terras Devolutas

A questão das terras devolutas em São Sebastião remonta ao ano de 1944 quando o governo estadual sentenciou que essas glebas deveriam ser públicas. A homologação da sentença ocorreu somente em 2006. Uma lei de 1969 permite ao Estado repassar as terras ao município. Houve questionamentos judiciais, mas em 2015 pareceres da área jurídica do Estado determinaram que em homologações feitas antes de 2006 o estado poderia repassar os imóveis para o município.

Em São Sebastião as terras devolutas estão concentradas no chamado segundo perímetro que envolve todo o entorno do bairro de Maresias, em um raio entre as divisas de Boiçucanga e Toque-Toque Pequeno. Esse perímetro, pela estimativa do Instituto, envolve algo em torno de 3,5 mil imóveis.

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