• Fonte: Prefeitura de Ilhabela

Ilhabela assina convênio com Governo do Estado para regularização dos núcleos habitacionais

A assinatura aconteceu por meio do Programa Cidade Legal, que promove ações de auxílio aos municípios na regularização de núcleos habitacionais.

Foto: Divulgação/PMI

O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, assinou na manhã desta sexta-feira (27), o Convênio de Cooperação Técnica – Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais, na Secretaria da Habitação do Governo do Estado, na capital paulista. A assinatura aconteceu por meio do Programa Cidade Legal, que promove ações de auxílio aos municípios na regularização de núcleos habitacionais.

A atual Administração lançou em 2017 o maior plano de Regularização Fundiária da história da cidade, que pretende regularizar os 15 núcleos habitacionais do município. “Com a regularização, todas as famílias que residem nos núcleos terão a chance de viver de forma digna: haverá água encanada, esgotamento sanitário, coleta seletiva, drenagem urbana, segurança das construções e urbanização dos espaços públicos. Este foi um dos compromissos que assumimos na campanha e que daremos continuidade até ser finalizado”, disse o prefeito.

Ainda de acordo com o chefe do Executivo, o convênio, prorrogado até julho de 2019, permitirá que o processo de regularização das localidades aconteça de forma ágil e efetiva. Recentemente, a Prefeitura e o Ministério Público Federal afirmaram o firmamento de um TAC de combate à ocupação desordenada, já que todos os núcleos do município caracterizam-se pelo ocupação irregular.

Na ocasião, a Secretaria Estadual de Habitação foi representada pelo chefe de Gabinete, Paulo Cesar Matheus da Silva.

Núcleos de Regularização Fundiária e Interesse Social de Ilhabela

O município possui uma particularidade quanto à distribuição dos Núcleos de Regularização Fundiária e Interesse Social: estes não são considerados como bairros.

Há bairros que possuem mais de um núcleo e núcleos que ocupam a extensão de mais de um bairro. Com relação à quantidade de Núcleos de Regularização Fundiária e Interesse Social, a cidade possui 15, sendo todas essas localidades irregulares: Bexiga (bairro do Ribeirão); Buraco do Morcego/Senzala (bairro do Zabumba); Cantagalo (bairro da Vila); Cobata (bairro da Barra Velha); Costa Bela (bairro Costa Bela); Engenho Novo (bairro da Água Branca); Escadaria do Portinho (bairro do Portinho); Estrada de Castelhanos (bairro da Toca); Estrada do Camarão (bairro do Camarão); Morro dos Mineiros (bairros do Itaguassú e Itaquanduba); Reino I, Reino II e Reino III (bairro do Reino); Rodamonte (bairro Taubaté); Santa Catarina (bairro da Barra Velha) e Santa Terezinha (bairro da Barra Velha).

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