• Fonte: Prefeitura de Angra dos Reis

Seminário debaterá Lei de Improbidade Administrativa em Angra dos Reis

Evento organizado pela Procuradoria Geral do Município, no dia 17 de agosto, contará com três palestras sobre o tema.

Foto: Divulgação/PMAngra

A Prefeitura de Angra, por meio da Procuradoria Geral do Município, com o apoio da Associação dos Procuradores do Município, realizará no dia 17 de agosto, sexta-feira, das 14h às 17h, no Centro de Estudos Ambientais (CEA), na Praia da Chácara, o seminário “Atualidades da Lei de Improbidade Administrativa”. O evento contará com três palestras. A primeira, com o tema “Improbidade Administrativa – Uma leitura com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, será ministrada por Igor Miranda da Silva, professor de Direito Administrativo, pós-graduado em Direito Público pela Escola da Magistratura do Distrito Federal, Procurador Regional Eleitoral em Roraima (2014), Procurador da República desde 2012. “Improbidade Administrativa em Perspectiva: O anteprojeto da Reforma da Lei nº8429/93” será o tema de segunda palestra, proferida pelo advogado Mauro Gomes de Mattos. Mauro é vice-presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público, membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social, membro da IFA – Internacional Fiscal Association, conselheiro efetivo da Sociedade Latino Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social e membro da Comissão Jurista para a elaboração do Anteprojeto de Reforma da Lei de Improbidade Administrativa. O Seminário será concluído com a palestra sobre “Direito Administrativo do Medo e a Lei de Improbidade”. O expositor será o advogado Rodrigo Tostes Mascarenhas, mestre em Direito Constitucional pela PUC-RJ, doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra, professor dos cursos de pós-graduação em Direito pela FGV e PUC-RH, Procurador do Estado desde 2000. Além disso foi Procurador-Geral do Município de Nova Iguaçu, entre 2005 e 2006, e Subprocurador-Geral do Estado, de 2007 a 2010 e 2015 a 2016. Os interessados em participar do Seminário, que é aberto ao público, devem enviar e-mail para pgm.assistencia@angra.rj.gov.br, informando nome completo e CPF. Os servidores públicos devem ainda informar o número de sua matrícula. Mais informações sobre o seminário “Atualidades da Lei de Improbidade Administrativa” podem ser obtidas nos telefones (24) 3377-8339 e 3377-4555. Seminário “Atualidades da Lei de Improbidade Administrativa”. Dia: 17 de agosto Hora: 14h às 17h Local: Centro de Estudos Ambientais Programação 14h - Palestra: Improbidade Administrativa – Uma leitura com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Expositor: Igor Miranda da Silva – Procurador da República 15h - Palestra: Improbidade Administrativa em Perspectiva – O anteprojeto da Reforma da Lei nº8429/93 Expositor: Mauro Gomes de Mattos - Advogado 16h - Palestra: Direito Administrativo do Medo e a Lei de Improbidade Expositor: Rodrigo Tostes Mascarenhas - Procurador do Estado

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