• Fonte: Prefeitura de São Sebastião

Lei Maria da Penha completa 12 anos e Prefeitura de São Sebastião é pioneira em combate à violência

Há pouco mais de um ano, a Prefeitura criou a “Patrulha Maria da Penha”, para o atendimento às vítimas de agressão e violência doméstica na cidade.

Foto: Divulgação/PMSS

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida nacionalmente como a Lei Maria da Penha, completou no dia 7 de agosto, 12 anos de existência. Há pouco mais de um ano, a Prefeitura, junto da Secretaria de Segurança Urbana (SEGUR), e da Guarda Civil Municipal (GCM), criou a “Patrulha Maria da Penha”, para o atendimento às vítimas de agressão e violência doméstica na cidade.

Uma equipe específica, com agentes treinados e uma viatura caracterizada, foi exclusivamente designada pela Secretaria de Segurança Urbana para compor a Patrulha. De acordo com o Comandante da GCM, Edgar Celestino, a Patrulha Maria da Penha atende às diversas medidas protetivas que são encaminhadas pelo Poder Judiciário. Em 2018 foram 166 até o momento.

Sendo que 85 estão inativas (a vítima se reconciliou, mudou de endereço); e 81 estão ativas. Destas, 74 estão estáveis, e 7 estão com novidades (o marido perturba, descumpre a medida). As medidas protetivas são encaminhadas à GCM, que garante o cumprimento delas e a segurança da vítima.

O atendimento é constante e contínuo, com visitas periódicas, contatos, patrulhamentos intensivos e demais ações que sejam importantes para a segurança da mulher sebastianense.

A luta contra a violência doméstica é uma das prioridades da GCM. A Patrulha Maria da Penha veio como um pedido do Prefeito Felipe Augusto ao Comando da Guarda para o enfrentamento deste tipo de crime. Além da Patrulha Maria da Penha, a GCM também oferece um curso de defesa pessoal exclusivamente para mulheres, entre outras ações que visam combater a violência doméstica.

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