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Ubatuba aplica 87 multas a motoristas de van de ato contra aumento da taxa de turismo

Manifestação teve a participação de mais de 40 condutores. Eles questionavam tarifa de até R$ 3 mil aos coletivos que levam 'turistas de um dia' à cidade. Motoristas dizem que autuações foram retaliação. Prefeitura defende que punição têm amparo legal.

Motoristas consideram que foram multados em retaliação por protesto — Foto: Arquivo Pessoal

Motoristas de van foram multados pela Prefeitura de Ubatuba depois de um protesto contra o aumento na cobrança da taxa de turismo. A ação aconteceu no início de janeiro, quando o governo anunciou que passaria a cobrar até R$ 3 mil para a entrada de turistas em excursões de um dia. Para os motoristas, as autuações são uma retaliação por causa da manifestação. A prefeitura disse que emitiu 87 autuações, mas alegou que as sanções têm amparo legal. (leia abaixo)

O protesto foi no dia 10 de janeiro quando mais de 40 motoristas de vans, que fazem transporte de turistas, fizeram um ato depois do anúncio de reajuste da taxa de turismo.

Os motoristas que fazem o transporte de 'turistas de um dia' dizem que a medida provocou prejuízo e que foram surpreendidos com o aumento. Isso porque já tinham contratos fechados, considerando a taxa antiga, e que teriam que cumprir.

Por isso, três dias após o anúncio, eles organizaram uma carreata para entregar um ofício à gestão pedindo nova revisão dos valores. O ato foi organizado pela União Estadual dos Empreendedores do Transporte Turístico e Executivo de Passageiros (Unitrans).

Os motoristas saíram de comboio da rodovia Oswaldo Cruz (SP-125) até Ubatuba e pararam em um bolsão próximo à prefeitura, de onde foram a pé em passeata até a prefeitura para uma reunião com representantes do executivo.

No dia do evento eles entregaram um ofício à gestão para comunicar que fariam o protesto. O documento foi entregue quatro horas antes do ato, e no dia anterior, recebido pelas polícias militar e rodoviária – que acompanharam a mobilização.

“Nós fizemos uma ação pacífica, com acompanhamento da polícia. Não buzinamos perto de hospitais, não obstruímos vias, estávamos em uma ação de protesto, livre para qualquer cidadão”, disse Marcos Resende, que é motorista e representante da Unitrans.

Multas variam de leve a gravíssima — Foto: Arquivo Pessoal

Multas

Nesta semana um grupo de 29 motoristas começou a receber as notificações. Cada motorista foi autuado por três infrações - usar o pisca alerta fora de situação de emergência; participar de evento na via sem permissão e usar a buzina a qualquer pretexto. As multas variam de média a gravíssima e foram aplicadas no mesmo horário e local: em frente ao Paço.

O secretário de segurança pública, Rubens Franco, confirmou que foram emitidas 87 multas e que avisou aos motoristas que eles seriam punidos. Ele afirmou que, antes do evento, entrou em grupos do WhatsApp que discutiam a organização do evento e chegou a alertar os motoristas para não fizessem o ato. Segundo Franco, diante da recusa, montou uma equipe para manter a ‘boa ordem na cidade’.

“A lei prevê 48h de aviso [antes do ato] e eles não fizeram isso. Nós montamos uma equipe sabendo do que ia acontecer e ficamos esperando por eles. Eu determinei que a secretaria de trânsito fiscalizasse e aplicasse os autos. Fizemos isso por segurança e para eles entenderem que existe lei e a ordem precisa ser cumprida”, afirmou o secretário.

As punições foram baseadas no artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê que nenhum evento pode interromper ou perturbar a livre circulação de veículos. A legislação indica que a prefeitura têm que avisar os motoristas com 48 horas de antecedência sobre rotas alternativas.

Sobre as acusações de retaliação aos motoristas, o secretário não respondeu. O G1 acionou a prefeitura e aguardava o retorno até a publicação.

Os motoristas afirmam que vão recorrer das autuações. “Nós já estamos sendo cobrados de taxas abusivas, nossa demanda de trabalho caiu e quando vamos exercer nosso direito, somos barrados? Nós obedecemos às orientações, não cometemos infrações, foi pacífico. Por que eles estão fazendo isso?”, questionou o motorista Aparecida Guerra, que há dez anos atua com grupos de excursão de um dia.

Ofício entregue à polícia com aviso do protesto — Foto: Arquivo Pessoal

Recuo

Na última semana, um mês após a ação, a prefeitura fez um novo decreto sobre a taxa, incluindo exceções e aplicando descontos em viagens fora da temporada. O documento é do dia 7 de fevereiro e determina que o valor reajustado só será aplicado a viagens entre os dias 15 de dezembro e 31 de janeiro. Fora disso, os valores variam de R$ 1,5 mil a R$ 600.

O decreto ainda oferece desconto a viagens feitas com agências de turismo da cidade, veículos cadastrados no Conselho de Turismo, além de pessoas que comprovem hospedagem na cidade.

No novo decreto, o prefeito cita que a alteração considerou “as demandas apresentadas por diversos segmentos da sociedade”. Para o representante da Unitrans, a flexibilização é resultado do protesto.

“Isso é resultado na nossa ação. Nós tivemos uma reunião com eles depois da ação, apresentamos nossa demanda e fomos bem recebidos, tanto que o resultado foi esse. O que não esperávamos é essa medida da prefeitura. Em alguns casos, motoristas vão perder o direito de dirigir. Esperamos que a prefeitura entenda o erro”, disse Marcos Resende.

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