• Fonte: Prefeitura de Ilhabela

Prefeito de Ilhabela defende, em Brasília, atual formato da partilha dos royalties

Márcio Tenório esteve, juntamente com os demais representantes do Litoral Norte, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli.

Foto: Divulgação

O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, acompanhado dos secretários Vinicius da Silva Julião (Advocacia Geral) e Tiago da Silva Corrêa (Gestão Financeira) e do vereador e líder de governo, Thiago Souza, esteve em Brasília, em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro José Antônio Dias Toffoli.

No encontro, juntamente com os chefes do Executivo do Litoral Norte, Felipe Augusto (São Sebastião), Délcio Sato (Ubatuba) e Eugenio de Campos Junior – Campos Jr (vice-prefeito de Caraguatatuba) e, com todos os outros prefeitos que compõem o Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Mantiqueira – Codivap, defenderam a manutenção do atual formato de partilha dos royalties e se posicionaram contrários as novas regras do projeto em discussão, que pretende reduzir – em até 70% – o repasse de royalties aos municípios da região.

Na ocasião, Tenório, fez uma breve apresentação do quadro atual de Ilhabela. Explicou que, além de uma população de aproximadamente 40 mil habitantes, a cidade recebe no período de alta temporada, em torno de um milhão de pessoas, inclusive passageiros dos vários navios de cruzeiros, que desembarcam no município. Esse sazonal acréscimo populacional exige da Administração, investimentos que ofereçam a sua população moradora e flutuante, condições mínimas de infraestrutura, mobilidade, saneamento, conforte e segurança.

De modo que, ações e investimentos são promovidos e dependentes dos recursos, fundamentalmente, provenientes dos royalties, como obras de construção, ampliação e manutenção das escolas e creches, das Unidades Básicas de Saúde; serviços de saneamento (coleta e tratamento dos esgotos sanitários e de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos); dentre outras.

Também foi apresentado demonstrativos dos recursos oriundos dos royalties, já investidos nos anos de 2017 e 2018, assim como o comprometimento, para este ano de 2019, até 2021, nas áreas de meio ambiente, obras, saúde e educação.

Segundo o secretário de Gestão Financeira, Tiago Corrêa, os recursos dos royalties, representam 75% do orçamento de Ilhabela.

De acordo com o prefeito, Márcio Tenório, a possibilidade de redução do percentual da partilha dos royalties, causará um impacto econômico devastador nas finanças do município, além de distorcer o conceito de compensação financeira, dificultando a implementação de políticas públicas mitigatórias dos efeitos da exploração do petróleo do Pós-Sal e do Pré-Sal.

“Nossas limitações orçamentárias não permitem a continuidade e a implementação de novas ações efetivas com relação a inúmeros problemas de ordem sócio-ambiental que acabam por comprometer e até ameaçar nossos recursos naturais, essenciais para o desenvolvimento econômico do município”, ressaltou o chefe do Executivo de Ilhabela.

Tenório avaliou a reunião com o ministro Dias Toffoli como positiva: “Foi muito importante expor os problemas que a nossas cidades sofreriam caso ocorra alteração nas regras na partilha dos royalties. Estamos unidos em defesa dos interesses de nossa região, que é diretamente impactada com a exploração do petróleo e faz jus ao recebimento dos repasses atuais dos royalties”.

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