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Unidades de saúde de São Sebastião funcionam sem alvará dos bombeiros, diz MP

Órgão pede desde o início de 2018 que prefeitura regularize laudos. O AVCB avalia risco de incêndio e adoção de equipamentos e mecanismos para evitar incêndios e consequências maiores no caso de acidentes.

Unidades de saúde funcionam sem alvará dos bombeiros — Foto: Divulgação/Prefeitura de São Sebastião

As unidades de saúde de São Sebastião estão sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), segundo o Ministério Público. O órgão tenta que a cidade regularize a situação desde o início de 2018, mas sem resposta. O laudo analisa riscos de incêndio e medidas que podem evitar consequências graves em caso de acidentes.

A apuração do MP apontou que apenas a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região central estava com AVCB regular. Outras 25 unidades de saúde estão vulneráveis.

O laudo é emitido pelos bombeiros e analisa posturas e medidas a serem tomadas para evitar incêndios e que podem facilitar o socorro e expansão das chamas no caso de um acidente com fogo. Postos lidam com medicamentos, galões de oxigênio e pacientes acamados, com dificuldade de locomoção, por exemplo. Fatores que podem agravar um incêndio.

O AVCB é documento exigido para o funcionamento de prédios públicos segundo, inclusive, lei municipal. No início de 2018, pouco antes da abertura da investigação do MP, a prefeitura trocou todos os extintores dos prédios públicos. Isso porque foram constatados que os equipamentos estavam quase todos vencidos, alguns há mais de 20 anos. Os extintores são parte da análise para a emissão do AVCB.

De acordo com o Ministério Público, foi dado prazo de nove meses para que a gestão regularizasse a documentação, mas a exigência não foi cumprida. “A omissão do Ente Público em fazer cumprir as suas próprias obrigações, não pode servir de justificativa para o descaso com a população”, diz trecho da ação. O pedido ainda é analisado pela justiça.

A gestão não explicou porque a situação segue irregular ou se, além das unidades, outros prédios seguem funcionando sem o documento. Em nota, disse que está em fase de análise para contratar a empresa que vai emitir os laudos. O valor ou prazo para que isso aconteça não foi informado.

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