• Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba

Após força-tarefa da Prefeitura de Caraguá para regularização do Pegorelli, Bandeirante instala ener

A força tarefa visou a regularização fundiária de propriedades do Pegorelli (Núcleo Reinaldo Honório e adjacências) para dar entrada na guia de emplacamento (numeração) na Secretaria de Urbanismo para instalação de água e energia elétrica, após descongelamento da área pela Justiça.

Foto: Divulgação/PMC

Depois da força-tarefa realizada no início de fevereiro pela Prefeitura de Caraguatatuba para recebimento da documentação dos imóveis e protocolos de regularização fundiária de moradias do Pegorelli, os resultados positivos já começaram a aparecer. A Bandeirante Energia começou nesta sexta-feira (15/03) a instalar mais de 300 postes de energia (tarifa social) no bairro.

A força tarefa, realizada pela Secretaria de Habitação, visou a regularização fundiária de propriedades do Pegorelli (Núcleo Reinaldo Honório e adjacências) para dar entrada na guia de emplacamento (numeração) na Secretaria de Urbanismo para instalação de água e energia elétrica, após descongelamento da área pela Justiça. Cerca de 400 famílias serão beneficiadas com a formalização do núcleo.

O diretor de Habitação, Marcos Roberto de Souza, informa ainda que, na semana que vem, a Sabesp também estará na região realizando um mapeamento das ruas, com objetivo de dar início à instalação de rede de água e das caixas de hidrômetros das residências. A instalação das caixas será gratuita.

Para Marcos Roberto, a ação da Prefeitura foi extremamente positiva e contou com o apoio fundamental do Judiciário para o descongelamento da área. “Mas é importante frisar que alguns moradores não deram entrada na documentação e, para a regularização fundiária, é importante acelerar o processo. O documento regularizado é uma segurança jurídica e onde houver regularização, a prefeitura vai entrar com melhorias”.

Mais informações sobre Regularização Fundiária podem ser obtidas na Secretaria de Habitação, que fica Av. Minas Gerais, 1.290 – Indaiá, esquina com a Av. Mato Grosso (via da Catedral do Divino Espírito Santo, no sentido praia). Os telefones são (12) 3885-1600. O atendimento ao público é de segunda à sexta, das 8h30 às 16h30. Mais informações pelo site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte destinada a Projetos e Programas, Regulariza Caraguatatuba.

Histórico

No dia 5 de fevereiro, o prefeito Aguilar Junior, o diretor de Habitação, Marcos Roberto de Souza, e o analista de Grandes Clientes e Poder Público da EDP Bandeirante, Maurício Mendes Fontana, se reuniram com uma comissão de moradores do bairro para tratar do assunto. Na ocasião, o prefeito Aguilar Junior determinou a criação de força-tarefa da Secretaria de Habitação para solicitar emergencialmente o descongelamento da área na Justiça.

Após pedido do prefeito, o juiz titular da 1ª Vara de Caraguatatuba, Ayrton Vidolin Marques Junior, deferiu no dia 6 de fevereiro o descongelamento do Loteamento no Pegorelli.

Com isso, agora, os moradores da área podem requerer o programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece desconto na conta de luz para os primeiros 220 KW/h consumidos mensalmente por clientes residenciais classificados como de baixa renda.

A região do Pegorelli em questão (Núcleo Reinaldo Honório e adjacências) era um parcelamento irregular do solo, alvo de várias ações na Justiça ao longo dos anos.

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