Câmara recebe pedido de cassação do prefeito de Ubatuba

Protocolado na tarde de ontem (19), o pedido de Benedito Moreira dos Santos denuncia Sato por ilegalidade na desapropriação de área de creche.

Após sessão cancelada em período de luto pelo falecimento do vice-prefeito, Jurandir Veloso (Pelé), vítima de um ataque cardíaco fulminante no domingo (10/03), os vereadores de Ubatuba conduziram a 5ª sessão legislativa da Câmara, que foi marcada por reivindicações, denúncias e um pedido de cassação feito por um munícipe.

Segundo a denúncia (Processo Administrativo 136/19), o prefeito Délcio José Sato haveria edificado a recém-inaugurada CEI Sumaré em terreno não pertencente ao município e cuja desapropriação foi declarada nula, ilegal e duvidosa. Ignorando decisão judicial, Sato teria cometido crime de responsabilidade previsto no decreto lei nº 201/67, estando sujeito à cassação de mandato caso ocorra a aprovação por 2/3 de votos da casa legislativa.

O pedido de cassação alega ainda a notoriedade dos abusos administrativos do chefe do Executivo, bem como ressalta a incompetência administrativa da atual gestão que prejudicou mães e crianças tentando "resolver o problema de vagas arranhando a legislação pertinente e malversando o dinheiro público”. A construção da creche na antiga área que pertencia à Elektro custou cerca de 2milhões e oitocentos mil aos cofres públicos, verba proveniente de repasse do Governo do Estado, além de verba municipal empregada para a compra da área para a edificação que equivale à cerca de 29 lotes.

A denúncia trata da malversação de verba pública e requer a cassação do mandato de Délcio José Sato pelo cometimento de crimes de responsabilidade previstos nos incisos III (desviar, ou aplicar indevidamente rendas ou verbas públicas) e XIV (deixar de cumprir ordem judicial, sem dar motivo da recusa à autoridade competente) do artigo 1 do decreto federal.

Segundo a Câmara Municipal, o pedido será encaminhado, após pareceres, à Comissão de Ética da Casa de Leis, presidida pelo vereador Ricardo Cortes (PSC). Em caso de impedimento do prefeito e do vice-prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município (art. 50), o presidente da Câmara, vereador Silvinho Brandão (PSDB), seria o próximo na linha de sucessão, assumindo o cargo de prefeito municipal.

Indignação popular e fiscalização do Legislativo

A noite foi igualmente marcada por um conjunto de outras denúncias e reivindicações populares protocoladas pelo “grupo de reação pública” #ubatubapedesocorro. Cerca de 30 páginas de reivindicações foram entregues ao presidente da Câmara após fala de munícipe na Tribuna Popular. Com cerca de 230 membros, o grupo foi formado na internet, mas resolveu agir de forma presencial, cresceu de forma rápida e esteve presente cobrando providências do prefeito acerca de assuntos como o vazamento de fossas em escolas, risco de vida às crianças em creches em virtude de inundações internas, coberturas de quadra de esportes, despejo de esgoto em praias poluídas, o desmantelamento das equipes de Estratégia de Saúde da Família, bem como o precário atendimento em saúde na cidade. O grupo, que também ocupou a Tribuna Popular na 4ª sessão, fez questão de reafirmar seu desejo de auxiliar na fiscalização do trabalho do Executivo.

Muito aplaudida em seu discurso, Jane Stela do Nascimento, sintetizou o sentimento de revolta e pouco caso sofrido no dia a dia pela população: “Falo aqui hoje pelos pais que precisam pegar seus filhos no colo para que os mesmos não pisem na água de esgoto que vaza das fossas das escolas e ninguém toma providência. Assim como os funcionários públicos deste município, somos pagadores de impostos e reunimos coragem para virmos até aqui reivindicar um posicionamento do poder público frente à essas questões relevantes. Queremos respostas claras, queremos resultado e mudanças pois, afinal, foi isso que nos foi prometido”, finalizou a representante do grupo #ubatubapedesocorro.

Com um discurso de tom fiscalizador e democrático, o vereador Júnior Jr (Podemos), que insistiu pela quebra de protocolo e a recondução do grupo #ubatubapedesocorro à Tribuna Popular, também se destacou na sessão. Ressaltando sobre a precariedade da Educação no município chamou, veementemente, a atenção ao fato de que a sexta Secretária de Educação da cidade, a Sra. Polianna Gama, havia comparecido à sessão, mas infelizmente, havia se ausentado do plenário antes das falas da Tribuna Popular. Segundo Júnior, também bastante aplaudido pelos presentes, "a secretária talvez não conheça toda a realidade do município, mas deveria ter ficado aqui para ouvir a triste realidade que vem acontecendo nas escolas da cidade, de norte a sul. Uma triste realidade”.

Exaltando as funções legislativa, de fiscalização e julgamento do prefeito, o vereador Claudinei Xavier (PSDB) reforçou o compromisso da Casa de Leis com o bom andamento da prestação de serviços públicos no município. Já o vereador Bibi (MDB) voltou a ser enfático acerca dos desmandos do Executivo e sua prática obscura de editar decretos quando leis seriam necessárias.