Câmara de Ubatuba derruba veto total do prefeito e aprova lei que proíbe a venda de animais

Proibição vale também para a exposição no comércio e a venda pela internet em sites do município.

Na sessão dessa terça-feira (26), vereadores de Ubatuba aprovaram o projeto de lei 56/18 que proíbe a exposição e o comércio de animais domésticos, exóticos e silvestres em qualquer estabelecimento comercial da cidade e também em sites do município.

A infração da lei resultará em multa que pode variar de R$ 1.000,00 até R$ 10.000,00, a ser fixada por quantidade de animais. Em caso de reincidência, a multa poderá ser cobrada em dobro e o alvará de funcionamento do local será suspenso.

Segundo a lei, os valores arrecadados com as multas serão aplicados no Fundo de Proteção Animal, tendo como objetivo custear campanhas educativas sobre a posse responsável de animais e de esterilização de cães e gatos, além de outras ações que visem a proteção e o bem-estar dos animais.

A lei tem como proposta incentivar a adoção de animais e alertar a população para o lado negativo do comércio de animais.

Segundo Silviane Neumann, ativista e protetora de animais em Ubatuba: “As pessoas compram animais por status. Temos milhares de animais sem raça definida que buscam um lar. Animais são vidas, não devem ser comercializados”.

Outro ponto importante a ser levado em conta são as condições precárias a que são submetidos os animais em exposição para a venda. Todos passam o dia em gaiolas, quase sempre amontoados em um espaço muito pequeno e sem a mínima condição de higiene, já que a água e a comida são deixadas no mesmo espaço em que eles fazem as necessidades. E tem também aves e roedores que vivem amontoados em gaiolas durante dias e dias até serem vendidos. Muitas vezes, expostos sob o sol ou chuva.

Silviane finaliza: “Essa lei é uma vitória de todos nós, uma prova da nossa união. A nossa luta é árdua e diária. Cada passo para frente representa uma conquista enorme e nos dá forças para continuarmos lutando pelo bem-estar de todos os animais”.

Comércio de animais

O comércio de animais é uma prática cruel. Não importa se o criadouro é certificado ou se é clandestino, a escravidão é a mesma. E depois de uma vida de escravidão, quase todos os animais que serviram para procriar são descartados nas ruas para morrerem ou enviados para eutanásia.

Sem falar que a maioria dos criadores opta pela clandestinidade, já que para obter o certificado é necessário documentação e regulação específicas, além do pagamento de taxas. E ainda obrigam os animais a procriarem cio após cio, não respeitando os intervalos e os cuidados de saúde necessários entre uma gestação e outra.