MP acusa funerária de Caraguá de cobrança irregular de serviços de famílias carentes

Pelo contrato de concessão, elas têm direito a um 'pacote social' básico de serviços funerários a entes mortos. Promotoria entrou na Justiça com ação por danos coletivos. Dono da funerária é acusado de corrupção passiva.

O Ministério Público entrou com uma ação civil pública por danos morais coletivos, com pedido de indenização de R$ 100 mil à Prefeitura de Caraguatatuba. O processo é contra uma funerária e o dono dela por cobrança indevida de serviços que deveriam ser prestados gratuitamente às famílias de mortos carentes do município. O acusado virou réu nesta semana e a Justiça deu prazo de 15 dias, a partir desta sexta-feira (29) para que ele apresente defesa.

O proprietário da funerária alvo da ação nega qualquer irregularidade e chamou de mal entendido a situação que levou à denúncia (leia mais abaixo). A prefeitura informou que vai apurar o ocorrido por meio do processo administrativo e não descarta a rescisão com a funerária (leia mais abaixo). Não há prazo para julgamento da ação pela Justiça.

Pelo contrato de concessão que a administração municipal mantém com duas empresas, sendo uma delas a Funerária Caraguatatuba, há cerca de 20 anos, famílias de baixa renda, classificadas por critério de vulnerabilidade, quando perdem um ente são encaminhadas pelo município à funerárias cadastradas para a isenção dos serviços funerários.

Não há custo à prefeitura pelos funerais realizados - a contrapartida é que a empresa possa oferecer serviços extras às famílias, fora do chamado 'pacote social'.

O promotor de Justiça Renato Queiróz acusou o dono da Funerária Caraguatatuba, Armando Isoldi Junior, de cobrar taxas indevidas para fazer sepultamentos e, com isso, obter enriquecimento ilícito. O MP denunciou o empresário neste mês por corrupção passiva após a denúncia de cobrança irregular de R$ 900 da família de uma idosa que morreu em dezembro.

A família conta que recusou fazer o pagamento e diz que, por isso, não teve o atendimento adequado. O dono da funerária considera que houve uma 'confusão'.

A neta da mulher morta no dia 18 de dezembro contou que a funcionária do Centro de Referência em Assistência Social da prefeitura instruiu que a avó dela teria direito ao serviço funerário gratuito e reforçou que os parentes não deveria efetuar qualquer pagamento à funerária.

Pela regra, a família da mulher morta tinha direito gratuito à serviços funerários básicos, sendo o fornecimento de uma urna, higienização e translado do corpo, além da documentação para o sepultamento.

Denúncia

A denunciante queixou ao MP que ao deixar de pagar, o corpo da avó não foi limpo corretamente, chegou para o velório sem algodão no nariz, ouvido e boca, e com vazamento de sangue.

À promotoria, um funcionário da funerária disse que alertou a família sobre a necessidade de fazer um procedimento chamado tanatopraxia, que é um tipo específico de limpeza do corpo voltado à conservação do cadáver, e que a família ignorou a orientação. Esse serviço, segundo argumentação da funerária, não está incluso no pacote gratuito, era necessário, e teria que ser pago.

A promotoria tem outro entendimento e, por isso, levou o caso à Justiça. "Analisando atentamente o contrato de concessão resta evidente que o serviço de higienização do falecido está contemplado pelo contrato de concessão, sendo certo que deveria ser prestado de forma gratuita às pessoas carentes", disse Queiróz. Para ele ao cobrar por serviços que deveriam prestar gratuitamente, agiram de maneira desonesta.

"Os réus valiam-se do momento de fragilização das vítimas para a realizarem a cobrança indevida, de modo que a família, por evidente, não negaria a realização do pagamento para que houvesse um enterro digno de seu ente querido", considerou o promotor.

Outro lado

O dono da funerária, Armando Isoldi, disse que o caso foi isolado e resultado de um mal entendido. "Nós não obrigamos a realização de serviços, nosso trabalho com essas famílias carentes é social. Só fazemos serviços adicionais quando solicitados, não houve má-fé", disse.

A prefeitura disse que vai abrir um processo administrativo para averiguar a denúncia." Se constatada a irregularidade rescindirá imediatamente a concessão com a empresa. Importante ressaltar que não foi feita denúncia formal à prefeitura sobre o caso e sim diretamente ao MP", disse a administração.

A prefeitura disse que as duas empresas que exploram o serviço funerário da cidade fizeram aproximadamente 600 serviços de sepultamento em 2018. A Prefeitura de Caraguatatuba afirmou que iniciou estudos para criação de uma funerária municipal, gerenciado pelo município.