• Ana Carolina Moreno, G1

Servidor da Infraero atuou como diretor do Inep sem nomeação no 'Diário Oficial da União'

Francisco Victor Bouissou foi apresentado em 24 de janeiro como diretor de Gestão e Planejamento do Inep, mas nomeação só saiu nesta quinta (4), três dias após questionamento feito pelo G1.

Foto de 24 de janeiro divulgada pelo Inep na reportagem 'Inep apresenta nova gestão em cerimônia de posse'; Francisco Victor Bouissou é o segundo da direita para a esquerda — Foto: Luis Fortes/MEC

O advogado Francisco Victor Bouissou é um empregado público da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), mas desde janeiro havia sido apresentado publicamente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) como diretor de Gestão e Planejamento da autarquia. Apesar de estar atuando de fato no cargo, ele só foi nomeado oficialmente no "Diário Oficial da União" nesta quinta-feira (4), três dias após o G1 questionar a situação dele no instituto.

Entre a apresentação pública pelo Inep e a nomeação oficial para o cargo se passaram 70 dias. Mas fontes ouvidas pelo G1 dizem que Bouissou já havia começado a frequentar a sede do instituto em Brasília ainda no fim de dezembro, durante o processo de transição das gestões.

O G1 perguntou ao Inep na tarde desta sexta-feira (5) se a situação do diretor estava irregular, mas não havia recebido resposta até a publicação da reportagem.

Reportagem no site do Inep em 24 de janeiro, no dia da posse do então presidente Marcus Vinicius Rodrigues, apresentou publicamente 'a nova gestão' — Foto: Igor Estrella/G1

Três dias após questionamento do G1, o Inep publicou, no 'Diário Oficial da União', a portaria na qual Francisco Victor Boiussou é oficialmente cedido pela Infraero ao cargo de diretor de Gestão e Planejamento do Inep — Foto: Igor Estrella/G1

E-mail corporativo e nome no site

Na segunda-feira (1º), o G1 ligou para o gabinete da Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP) do Inep e perguntou qual era o e-mail do diretor. A resposta foi um endereço oficial utilizado por servidores do instituto, com o complemento "@inep.gov.br".

Na página "Estrutura Organizacional" no site oficial do Inep, Bouissou também constava como diretor de Gestão e Planejamento em 1º de abril. Pelo menos até 5 de fevereiro, a página ainda não tinha nenhum nome definido para o cargo de diretor, que estava oficialmente vago desde 14 de janeiro.

A nomeação dele, porém, não havia aparecido no "Diário Oficial da União" até então.

O G1 também enviou um e-mail à assessoria de imprensa do Inep no mesmo dia, perguntando se ele já havia sido nomeado de fato.

O Inep não respondeu ao e-mail. Mas, na edição de quinta (4) do DOU, uma portaria assinada na quarta (3) determinou oficialmente a cessão de Bouissou da Infraero para o cargo de diretor de Gestão e Planejamento do Inep.

Segundo a portaria, quem paga o salário dele continua sendo a Infraero. Dados do Portal da Transparência da estatal mostram que ele foi admitido em 7 de julho de 2014 para o cargo de "analista superior II - advogado especialista". De acordo com o portal, em março a função dele era de procurador III na Gerência de Ações Regulatórias e Societárias da Infraero, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração bruta de pouco menos de R$ 10 mil.

Posse só acontece após nomeação

A atuação de um servidor em um cargo sem a nomeação fere a lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que determina as regras do regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Em dois trechos, a lei diz que "a investidura em cargo público ocorrerá com a posse", e que a posse deve acontecer "no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento".

No DOU, nenhum ato administrativo foi assinado por Bouissou, e especialistas em direito consultados pelo G1 afirmaram que a situação, embora irregular e um indicativo de má-gestão, não incorre em penas além de algum tipo de advertência.

Segundo eles, a falha ocorreu em uma das etapas do processo burocrático de nomeação e também em áreas administrativas do Inep, que permitiram o acesso do funcionário da Infraero e anteciparam atividades que deveriam aguardar a nomeação e a posse, como a criação de um e-mail corporativo ou o acesso aos sistemas internos.

O maior problema de uma pessoa atuar em um cargo sem ter sido nomeada oficialmente, de acordo com eles, é o acesso a informações sensíveis. No caso da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, o diretor tem acesso a documentos como contratos, pagamentos, fornecedores, licitações em fase de planejamento, além de cronogramas detalhados de todas as provas, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo as rotas por onde os malotes com provas passarão, e o endereço em que elas ficarão armazenadas.

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