Ilhabela solicita liberação à Cetesb para avançar na universalização do saneamento básico

Núcleos de Regularização Fundiária e Interesse Social Cantagalo e Morro dos Mineiros devem ser beneficiados.

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, protocolou, nesta sexta-feira (5), na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), agência de São Sebastião (SP), ofício solicitando liberação da execução de obras de drenagem urbana e coleta de esgotos nos Núcleos de Regularização Fundiária e Interesse Social Cantagalo e Morro dos Mineiros, localizados nos bairros da Vila e Itaquanduba e Itaguassú, respectivamente.

Os núcleos fazem parte do maior Plano de Habitação e Regularização Fundiária da história de Ilhabela, que prevê a legalização de 15 localidades irregulares. Ambos fazem parte do sistema atendido pela Estação de Pré-Condicionamento (EPC) e, no futuro próximo, pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Itaquanduba, já devidamente licenciada pela Cetesb e em fase de elaboração de projeto executivo.

De acordo com a pasta responsável, a obra faz-se necessária porque ambos os núcleos encontram-se em processo de regularização (sem prazo definido para conclusão devido as licenças obrigatórias dos órgãos responsáveis), sem a devida captação e tratamento do esgoto produzido.

Caso a Prefeitura consiga a autorização da Cetesb, deve dar sequência às obras de rede coletora e sistema de drenagem desses dois, que são os mais numerosos núcleos do município.

O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, reitera o compromisso de universalizar o saneamento no arquipélago. “Essa é mais uma iniciativa que marca os esforços da Administração em resolver os problemas de saneamento da cidade. Tanto a Cetesb quando a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), se comprometeram, mediante o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, em dar celeridade para o andamento das licenças e projetos”, lembrou Tenório.

“Recentemente, foi assinada Ordem de Serviço (OS), para início das obras de esgotamento sanitário, com a execução de 24 quilômetros de rede coletora de esgoto, do Julião ao Veloso, e mais redes complementares no Zabumba, região do alto da Barra Velha. Com a liberação da execução de obras no Cantagalo e Morro dos Mineiros, os investimentos em saneamento avançam pela cidade, chegando também para a região Norte”, complementou.

Em reunião recente com a presidenta da Cetesb, Patrícia Faga Iglecias, o chefe do Executivo ilhéu já havia mencionado a intenção de solicitar tal liberação, o que foi de imediato apoiado pela mesma, aguardando-se sua devida formalização

Com a solicitação, a Prefeitura busca zerar o lançamento de esgoto clandestino nos bairros, o que prejudica a avaliação de balneabilidade das praias.