Grupo Gestor inicia trabalhos para elaboração das Leis dos Bairros de Caraguatatuba

Formada por técnicos das Secretarias de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Assuntos Jurídicos, Fazenda, Meio Ambiente e Urbanismo, a equipe debate a elaboração de um projeto de lei de criação, delimitação e denominação de bairros de Caraguatatuba, em atendimento a exigências do Plano Diretor (LC 42/2011) e necessidades levantadas durante procedimentos de regularização fundiária, iniciados em 2017.

O Grupo Gestor para Elaboração da Lei de Bairros começou os trabalhos para criação de uma legislação pertinente ao tema. Formada por técnicos das Secretarias de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Assuntos Jurídicos, Fazenda, Meio Ambiente e Urbanismo, a equipe debate a elaboração de um projeto de lei de criação, delimitação e denominação de bairros de Caraguatatuba, em atendimento a exigências do Plano Diretor (LC 42/2011) e necessidades levantadas durante procedimentos de regularização fundiária, iniciados em 2017.

No processo de regularização fundiária da Prefeitura de Caraguatatuba foram constatadas divergências de endereços, sobreposições prejudiciais de parcelamento do solo e loteamentos. O grupo se reúne as quintas-feiras e o projeto de lei deve ser concluído no segundo semestre.

O Grupo Gestor para Elaboração da Lei de Bairros é coordenado pelo secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento e de Administração, Pedro Ivo de Souza Tau, com o auxílio dos seguintes servidores: Maíza Rodrigues (procuradora da Secretaria de Assuntos Jurídicos), Marcelo Gomes (Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento), Joanne Torralbo Gimenez Gomes (Secretaria da Fazenda), Carmem Luíza Ramos da Silva (Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca), Lilian Domingos de Souza (Secretaria de Urbanismo) e Cleonice dos Santos Pacola (Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento).

De acordo com o coordenador geral e técnico do grupo, Pedro Ivo de Souza Tau, o foco é valorizar e restaurar a história de cada região, com ênfase na importância da legalização dos bairros. “A equipe gestora está realizando um levantamento de dados históricos e territoriais para este pré-projeto. Posteriormente, será elaborado um material de consulta, no qual o munícipe poderá tirar suas dúvidas, dar sugestões ou apenas fazer apontamentos. Este material ficará disponível no site oficial da prefeitura em breve”, adiantou. “Além dos membros do Grupo Gestor, para próximas reuniões serão convidados para contribuir com os estudos servidores de outras secretarias, Fundacc, cartórios, correios, concessionárias de serviços públicos, entre outros para o bom desenvolvimento dos trabalhos”, revela.