Prefeito de Paraty aponta como irregular o julgamento do TSE que determinou cassação: 'foi um er

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, houve abuso de poder político para realçar a imagem do candidato na eleição de 2016, que foi decidida com diferença de cinco votos. Cidade terá nova eleição.

Em entrevista a repórter Maria Mariana da TV Rio Sul, o prefeito de Paraty, na Costa Verde do Rio, Carlos José Gama Miranda, o Casé, apontou como irregular o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, que determinou a cassação dos mandatos do prefeito e do vice, Luciano Vidal, ambos do PMDB,alegando abuso de poder político nas eleições de 2016.

“Achei injusta a maneira como o tribunal decidiu. Foi um erro. Se eu tivesse que fazer, faria tudo de novo. Fomos julgados de uma maneira errônea”, disse Casé.

Casé já havia sido considerado culpado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em 2017, mas recorreu da decisão junto ao TSE. O julgamento foi realizado na noite de terça-feira (23) e teve decisão unânime.

O relator do processo no TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, considerou que a entrega de títulos do programa social "Paraty, Minha Casa é Aqui" começou apenas no ano eleitoral, e que houve utilização do programa para realçar a imagem do prefeito, que era candidato à reeleição. Dos 300 títulos entregues à população, 221 foram destinados a famílias no mês anterior à eleição.

“Foi um processo lento que foi sendo feito ao longo de 2014, 2015 e 2016. Começamos a entregar os terrenos e ao longo da eleição, continuamos. A questão de legalidade só ficou pronta naquele momento”.

A decisão afasta Casé e o vice do cargo, imediatamente, a partir do momento em que ele for notificado oficialmente.

Com a decisão, o TRE-RJ vai convocar novas eleições para escolher um novo prefeito. A data para essa nova votação ainda não foi definida. A decisão do TSE mantém a possibilidade do vice-prefeito Luciano Vidal concorrer à prefeitura na nova eleição.

Enquanto a data da votação não é marcada pelo TRE do Rio de Janeiro, quem assume o cargo temporariamente é o presidente da Câmara Municipal, Valceni da Silva Teixeira, o Sanica, do Democratas.

Em nota, a Prefeitura de Paraty informou que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal.

"O prefeito Casé e o vice-prefeito Luciano Vidal reafirmam que não houve nenhum procedimento ilegal e nenhuma prática de abuso de poder durante o processo eleitoral de 2016 e, com esse entendimento, vão encaminhar recurso especial contra a decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal. A Prefeitura reafirma ainda que os termos jurídicos de concessão de direito real de uso dos terrenos para os moradores da Ilha das Cobras, Mangueira e Patitiba, objeto de discussão no TSE, foram resultado de um programa habitacional iniciado em 2013 e que apenas reconheceu o direito de posse de moradores que vivem há mais de 30 anos nestes três bairros".