Câmara vota processo de impeachment do prefeito afastado de Ilhabela

Sessão que apura pagamento antecipado por evento que não ocorreu acontece desde as 10h desta quarta (15). Para cassação do mandato, é necessário seis dos nove votos favoráveis. Por causa do afastamento na terça (14), o político não poderá participar da sessão.

A Câmara de Ilhabela está votando, em sessão a partir desde as 10 h desta quarta-feira (15), o processo de impeachment aberto em fevereiro contra o prefeito afastado, Márcio Tenório (MDB). Ele foi investigado por uma comissão processante por indícios de irregularidades na contratação de um evento que não ocorreu, mas teve o pagamento antecipado. O político vem negando qualquer irregularidade.

A votação no processo por improbidade administrativa ocorre um dia depois dele ter sido afastado do cargo durante uma operação da Polícia Federal. A Operação Prelúdio II apura crimes de fraude a licitação, superfaturamento de preços, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e associação criminosa. A comissão processante que será votada não tem relação com a ação da PF.

Na operação, três pessoas, sendo dois empresários e um PM, acabaram presas e, além do prefeito, outros cinco servidores foram afastados.

A Polícia Federal apontou 'caixa 2' na campanha do emedebista e superfaturamento em um contrato da Prefeitura de Ilhabela. A estimativa é de superfaturamento de ao menos R$ 9 milhões. O prefeito não comentou o assunto.

Relatório

A comissão que analisou a denúncia na Câmara vai apresentar um relatório de 800 páginas com oitivas de dez depoentes, entre eles o ex-secretário Ricardo Fazzini; o procurador da empresa contratada, Chico da Salga; além do prefeito afastado. O trabalho levou quase três meses para ser concluído e é favorável à cassação.

A comissão que conduziu as apurações foi formada pelo vereadores Anísio Oliveira (DEM), Valdir Veríssimo (PPS) e Thiago Souza (SD), que são respectivamente presidente, relator e membro.

Para sofrer o impeachment é necessário dois terços dos votos favoráveis à medida. Caso a votação seja inferior a seis votos, o processo é arquivado.

O legislativo em Ilhabela tem nove parlamentares. Como o presidente da Câmara, Marquinhos Guti (DEM), também vota na sessão, é necessário pelo menos seis dos nove votos para que o prefeito afastado perca o mandato. Ele foi eleito em 2016 com 44% dos votos válidos.

Com o afastamento de Márcio Tenório, ele não pode participar da sessão no legislativo. Um advogado será o representante do político durante o julgamento. O defensor terá 2 horas para se manifestar e, os vereadores, casa um, podem usar a tribuna por até 15 minutos.

Até por volta de 16 h, a sessão ainda estava nos trâmites iniciais, com a leitura na íntegra do relatório da comissão.

Denúncia

De acordo com a denúncia averiguada pelos vereadores, a prefeitura fechou um contrato com uma empresa para promoção do evento musical, em janeiro. Esse contrato previa shows de sambistas como Leci Brandão e Dudu Nobre.

Esse evento foi cancelado por problemas de balneabilidade das praias e chuva, mas segundo a denúncia, houve dano ao erário por causa do pagamento antecipado à empresa organizadora. O evento custou mais de R$ 500 mil.

O prefeito sustenta, desde fevereiro, que esse dinheiro foi devolvido aos cofres públicos e que a motivação da comissão é política. Ele não atendeu as ligações na terça-feira quando foi procurado pelo G1 para comentar novamente o assunto. Representantes da Five Eventos, organizadora do evento cancelado, também não foram localizados.

Márcio Tenório entrou com uma mandado de segurança para suspender a sessão desta quarta-feira, mas o pedido foi negado na terça (14) pela Justiça.