TJ nega recurso de prefeito cassado de Ilhabela para suspender impeachment

Márcio Tenório teve mandato cassado nesta quinta-feira (16) pela Câmara. Ele já estava afastado da prefeitura desde a última terça (14), quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal. Vice não compareceu à sessão para tomar posse do cargo.

O Tribunal de Justiça (TJ-SP) negou nesta sexta-feira (17) o recurso do ex-prefeito de Ilhabela (SP), Márcio Tenório (MDB), para suspender a comissão processante da Câmara que resultou na cassação do mandato do político. A defesa do político afirmou que não concorda com a decisão e irá tentar a anulação.

A sessão que cassou o mandato de Tenório durou 24 horas e terminou na manhã de quinta-feira (16). Os vereadores consideraram que o prefeito cassado cometeu irregularidades na contratação de um evento que não ocorreu, mas teve o pagamento antecipado. Foram sete votos favoráveis à cassação do mandato e duas abstenções.

Mesmo antes do resultado da sessão, o emedebista já tentava anular a comissão processante que o investigava na Câmara de Ilhabela. Ele ingressou com um mandado de segurança na última terça-feira (14) para suspender a sessão, mas o pedido liminar foi negado. Agora, em 2ª instância, o pedido dele foi novamente negado pelo TJ.

"Nem o processo administrativo, nem a decisão judicial agravada, comportam imediata censura, por isso nego a tutela reclamada em sede de liminar, que será apreciada e resolvida pela Turma Julgadora no tempo certo", decidiu o desembargador Ribeiro de Paula.

Com a cassação do mandato de Márcio Tenório, a vice-prefeita, Maria das Graças, conhecida 'Gracinha' (PSD), irá assumir o cargo oficialmente. Ela já ocupa a chefia do Executivo desde terça-feira, quando Tenório foi afastado do posto durante uma operação da Polícia Federal. Ele é alvo de investigação por caixa 2 e contratos super faturados na prefeitura.

A posse de Gracinha estava prevista para acontecer nesta sexta-feira (17), mas a prefeita em exercício não compareceu para o ato na Câmara de Ilhabela. O presidente da Casa, Marquinhos Guti, remarcou a sessão para terça-feira (21).

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Ilhabela informou que Gracinha vai comparecer na próxima sessão e justificou que ela não compareceu porque estava ocupada com as atividades da administração municipal, principalmente por causa da chuva que colocou o arquipélago em estado de alerta.

Gracinha é a prefeita em exercício desde o afastamento de Tenório, na terça-feira, e tem dez dias para tomar posse oficialmente do cargo.

Cassação

Márcio Tenório foi alvo de uma Comissão Processante por indício de improbidade administrativa na contratação de uma empresa por R$ 500 mil para a realização de um evento com sambistas.

O relatório de mais de 800 páginas apresentado pela Comissão Processante aponta que a prefeitura teria contratado para shows os sambistas Leci Brandão e Dudu Nobre em fevereiro. A programação, no entanto, foi cancelada a poucos dias da realização por problemas na balneabilidade das praias.

A suspeita de irregularidade ocorreu porque, ainda que com o evento cancelado, a prefeitura manteve o pagamento. O estorno só foi solicitado depois da denúncia no legislativo. O evento custou mais de R$ 500 mil, e segundo a prefeitura, o dinheiro foi devolvido aos cofres públicos.

Os documentos apresentados pelos relatores da CPI contavam com oitivas de dez depoentes, entre eles o ex-secretário Ricardo Fazzini; o procurador da empresa contratada, Chico da Salga; além do prefeito afastado. O trabalho levou quase três meses para ser concluído e o parecer foi favorável à cassação.

A sessão, que começou na quarta pela manhã, se estendeu por 24 h para a leitura do relatório, palavra dos vereadores e apresentação da defesa. A votação terminou nesta quinta-feira (16), às 10h15, decidindo pela cassação do mandato do prefeito.

Veja como votaram os vereadores

• Nanci Zanato (PPS) - A favor da cassação

• Professor Valdir (PPS) - A favor da cassação

• Luizinho da Ilha (PSB) - A favor da cassação

• Anísio Oliveira (DEM) - A favor da cassação

• Marquinhos Guti (DEM) - A favor da cassação

• Ezequiel Alves (DEM) - A favor da cassação

• Mateus Pestana (PCdoB) - A favor da cassação

• Dr. Thiago (SD) - Abstenção

• Gabriel Rocha (SD) - Abstenção

Caixa 2 e contrato superfaturado

Tenório também é investigado pela Polícia Federal em um esquema de caixa 2 para sua eleição em 2016 e superfaturamento de contratos na prefeitura. De acordo com a apuração, um empresário teria financiado a campanha eleitoral do prefeito Marcio Tenório (MDB) e, em troca, teria sido beneficiado com um contrato superfaturado.

O contrato alvo da ação da PF é de 2017 e foi feito com dispensa de licitação para serviço de poda e coleta de resíduos sólidos. O valor era de quase R$ 13,5 milhões para seis meses de prestação de serviço e substituía, à época, um contrato que custava R$ 5,2 milhões para um ano de trabalho. A estimativa é de superfaturamento de ao menos R$ 9 milhões.

Na ação da PF nesta terça-feira (14), dois empresários e um policial militar, que foi apontado como laranja no esquema, foram presos. A Justiça ainda determinou o afastamento de Tenório e outros cinco agentes públicos que teriam envolvimento no processo de contratação da empresa e busca e apreensão no gabinete de dois vereadores.

Segundo a PF, na Câmara, dois vereadores, Gabriel Rocha (SD) e Cleison Guarubela (DEM), teriam recebido propina do empresário para manipular ritos e possíveis apurações na Câmara para que o contrato e a renovação fossem mantidos. Os vereadores negam.