Bolsonaro sanciona anistia a partidos

Presidente chegou a anunciar veto apesar de ter aprovado projeto e disse que imprensa estava mentindo. Medida concede perdão estimado em 70 milhões de reais a legendas que não cumpriram lei sobre participação feminina.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto que anistia multas aplicadas a partidos políticos que não cumpriram a legislação sobre verbas públicas destinadas à participação feminina. A proposta foi aprovada pelo Congresso e publicada, com o aval presidencial, nesta segunda-feira (20/05) no Diário Oficial da União.

O perdão estimado é de 70 milhões de reais. Bolsonaro chegou a dizer no sábado que vetaria a medida, apesar de ter assinado o projeto na sexta-feira e acusou a imprensa de estar mentido sobre seu apoio à proposta.

"As imprensas (sic) estão dizendo que eu sancionei uma lei ontem para anistiar multas de 60 milhões de reais, mais ou menos, de partidos políticos. É mentira, eu vetei. Estão dizendo que eu sancionei. É o tempo todo assim, é só mentira", disse Bolsonaro no sábado.

Apesar da declaração, segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, o presidente vetou apenas a anistia a multas aplicadas em caso de doações de servidores públicos. Bolsonaro aprovou, porém, o perdão de multas referentes ao descumprimento da lei que determina o uso de pelo menos 5% de recursos do Fundo Partidário para a promoção da participação de mulheres na política.

A anistia entra em vigor já nesta segunda-feira com a publicação do texto. O projeto de lei foi anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e poderia ter sido vetado pelo presidente.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o texto foi avaliado por Bolsonaro na sexta-feira. O principal ponto do projeto era a anistia a partidos que não destinaram os recursos mínimos previstos por lei para incentivar e promover a igualdade de gênero na política ou para candidaturas femininas.