Após decisão do TSE, prefeito de Paraty é afastado e presidente da Câmara de Vereadores assume prefe

Carlos José Gama Miranda, o Casé, e o vice, Luciano de Oliveira Vidal, foram afastados sob alegação de abuso de poder político durante campanha eleitoral de 2016.

O presidente da Câmara de Vereadores de Paraty, na Costa Verde do Rio, Valceni da Silva Teixeira, do Democratas, assumiu a prefeitura do município na última quarta-feira (5). O prefeito Carlos José Gama Miranda, o Casé, e o vice, Luciano de Oliveira Vidal, ambos do MDB, tiveram os mandatos cassados sob alegação de abuso de poder político durante campanha eleitoral de 2016. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em abril de 2017.

Em nota, a prefeitura de Paraty informou que foi notificada da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que o prefeito e o vice já recorreram da decisão de afastamento ao STF, para que seja respeitada a decisão de primeira instância, que considerou que não houve nenhuma irregularidade no programa social “Paraty, minha terra é aqui”.

O prefeito em exercício informou que faz parte do mesmo grupo político de Casé e que não haverá substituição de secretários de governo. Ou seja, não haverá mudança na administração municipal.

Quanto à realização de uma nova eleição, ainda não há data definida. É necessário aguardar uma resolução do TRE, que deve ser publicada na próxima semana. De acordo com as regras eleitorais, o novo pleito deve ser realizado a partir de 45 dias após a publicação desta resolução.

Entenda o caso

Quando foi iniciado o processo de cassação, os desembargadores entenderam que o prefeito e o vice utilizaram o programa, que dá direito ao uso de terras públicas a cidadãos dos municípios, para se promoverem. Outra questão que favoreceu a decisão foi a redução dos servidores públicos municipais no período que antecede a eleição.

No início de maio, foram protocolados embargos de declaração referentes aos processos de cassação e o ex-prefeito e o vice permaneceram na prefeitura até que o recurso fosse julgado. Porém, após julgamento, o TRE-RJ manteve a cassação dos políticos.

Quase dois anos depois, em decisão unânime, o TSE também cassou os mandatos do prefeito e do vice. A decisão foi publicada no dia 30 de maio e o presidente da Câmara, Valceni da Silva Teixeira, foi notificado na última segunda-feira (3).

Por motivos de agenda ele só conseguiu assumir o cargo dois dias depois, na quarta (5) e deve permanecer até que novas eleições sejam marcadas.