Prefeitura de Caraguatatuba quer implantar guarda civil armada

Projeto de lei que prevê a criação da GCM foi enviado à Câmara nesta semana. De acordo com o governo, a intenção é reforçar a segurança no município.

A Prefeitura de Caraguatatuba quer implantar a guarda civil municipal (GCM) na cidade. Um projeto de lei foi enviado ao legislativo para a criação da corporação, com 154 agentes de segurança. O projeto ainda inclui o uso de arma de fogo pelos agentes.

O projeto foi encaminhado à Câmara na última segunda-feira (3) e a prefeitura defende que a iniciativa é para reforço na segurança. O texto prevê além da criação da corporação, também a regulamentação e estrutura administrativa da guarda.

Segundo o texto, a corporação deve ter 154 agentes armados, além de dez funcionários comissionados para o setor administrativo. O salário dos agentes deve variar de R$ 1.987,88 a R$ 4.233,51, conforme plano de carreira. A regulamentação prevê progressão a cada cinco anos de serviço.

No caso da estrutura administrativa, os salários vão variar de R$ 3.126,39 a R$ 5.408,98. Os cargos, segundo a lei, devem ser preenchidos por servidores da própria guarda. A corporação vai estar ligada à Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão.

O documento foi enviado à Câmara em caráter de urgência e a previsão é de que seja incluído na pauta na próxima semana. Apesar disso, ainda não há prazo para que a medida ente em vigor.

Após a aprovação da lei que cria a guarda, a prefeitura ainda precisa abrir um edital para contratar a empresa que vai aplicar o concurso para seleção dos agentes, compra das armas e contratação dos treinamentos necessários.

Estatística

O número de furtos e roubos caiu em Caraguá de janeiro a abril deste ano no comparativo com o mesmo período do ano passado. Foram 159 ocorrências de roubo e 664 de furto. Em 2018 foram 295 de roubo e 716 de furto. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Já os casos de assassinato aumentaram neste ano, sendo 12 vítimas de homicídios dolosos (quando há a intenção de matar) e latrocínio (roubo seguido de morte).