ONU-HABITAT participa de seminário em Teresópolis (RJ) sobre regularização fundiária no Brasil

O evento teve como objetivo esclarecer dúvidas e abordar a aplicação da Lei Federal 13.465/2017, que trata das novas regras de regularização fundiária urbana e rural no Brasil.

O oficial sênior internacional do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT), Alain Grimard, participou na semana passada (26) do 1º Seminário de Regularização Fundiária Urbana e Rural de Teresópolis, região serrana do Rio de Janeiro.

O evento teve como objetivo esclarecer dúvidas e abordar a aplicação da Lei Federal 13.465/2017, que trata das novas regras de regularização fundiária urbana e rural no Brasil.

“A cidade de Teresópolis demonstrou, através deste seminário, uma liderança inspiradora que pode indicar o caminho a outros municípios no aproveitamento das novas regulações sobre regularização fundiária. As cidades e seus cidadãos podem unir-se por uma situação vantajosa para ambas as partes em termos de ganhos econômicos e sociais.”

Promovido pela Prefeitura de Teresópolis, através da REURB (Comissão de Análise e Instauração da Regularização Fundiária Rural e Urbana), o seminário reuniu autoridades municipais, estaduais e federais convidadas como palestrantes.

“É um importante momento de debate e de troca de experiências para o município, que tem vários imóveis sem registro imobiliário. A participação dos governos estadual e federal nos permite traçar uma estratégia, a longo prazo, para promover a regularização desses imóveis, bem como um novo planejamento habitacional para o município”, disse o prefeito de Teresópolis, Vinicius Claussen.

A REURB é presidida por Fernando Mendes, secretário municipal de Agricultura, que promoverá um debate com a sociedade e apresentará para a população as propostas do Executivo Municipal para a regularização fundiária em Teresópolis.

“É a oportunidade de promover a regularização dos imóveis que não possuem registro em cartório, desde que não existam conflitos judiciais e não estejam em áreas de risco. Além do empoderamento social do cidadão, que terá a escritura de sua propriedade, a regularização permitirá também o empoderamento econômico, com a valorização desse imóvel, e o proprietário poderá ter acesso à linha de financiamento no caso de venda”, disse Fernando Mendes.

“O governo federal parabeniza a iniciativa da prefeitura em utilizar o instrumento da regularização fundiária para garantir a dignidade que o acesso à propriedade da terra traz aos seus cidadãos. O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) participa desse evento para agregar a sua expertise nesse tipo de política pública”, disse Leandro Conti, representante do INCRA-RJ.