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  • Fonte: Prefeitura de Ilhabela

Programa Carona Legal avança em Ilhabela

O projeto prevê utilização de caminhões de Ilhabela, devidamente cadastrados, para retirada de poda e RCC (Resíduo da Construção Civil) do arquipélago e parte do material acumulado no aterro.Valor no projeto enviado à Câmara é alterado para R$ 65,00 por tonelada, conforme solicitação dos caminhoneiros e caçambeiros​.

Foto: Divulgação/PMI

Se a Câmara aprovar, em sessão extraordinária a ser realizada na próxima quinta-feira (18), o Programa Carona Legal, enviado pela Prefeitura para apreciação do Legislativo, o problema do esvaziamento do aterro, determinado pelo Ministério Público e Cetesb, finalmente poderá ser solucionado. O projeto prevê utilização de caminhões de Ilhabela, devidamente cadastrados, para retirada de poda e RCC (Resíduo da Construção Civil) do arquipélago e parte do material acumulado no aterro.

O “Carona Legal”, se aprovado na Câmara, permitirá que a prefeitura, finalmente, tenha condição de atender o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2004 com o Ministério Público, para cessar as atividades de recebimento de resíduos e rejeitos no Aterro, o que ainda não ocorreu plenamente.

Em abril de 2019, a prefeitura conseguiu impedir a ampliação, ao proibir a entrada de novas caçambas de resíduos de construção civil e podas, seguindo determinação de fechamento do aterro por parte do Ministério Público e Cetesb, sob pena de multa diária.

A Administração entende que, além do fechamento do aterro, a criação do Carona Legal é outra medida efetiva para reduzir a quantidade já existente, acumulada há anos no aterro. Com a criação do programa, a prefeitura poderá utilizar caminhões de empresas sediadas no arquipélago que saem vazios da cidade à procura de materiais em cidades do Litoral Norte. Para isso, de acordo com o projeto, a municipalidade fará um credenciamento de empresas e os veículos partirão da ilha com rejeitos destinados a usinas de processamento devidamente cadastradas e licenciadas pela Cetesb, localizadas nas cidades do Litoral Norte.

Em reunião realizada na prefeitura, nesta segunda-feira (15), com a Procuradoria Jurídica da Prefeitura e secretários municipais, os caçambeiros e caminhoneiros concordaram com a fixação do valor do frete em R$ 65,00 por tonelada. A alteração no projeto enviado à Câmara já foi realizada. Outros detalhes foram definidos, como as exigências de CNPJ com pelo menos um ano e que cada empresa somente poderá operar com três veículos.

Prazo para descarte de podas é ampliado

Na noite da sexta-feira (12), em reunião entre a prefeitura, Gracinha Ferreira, vereadores, secretários e representantes dos caminhoneiros e caçambeiros, prefeitura decidiu ampliar por 40 dias o prazo para descarte de podas no terreno ao lado do Campo do Galera, no bairro Água Branca, que agora seguirá até o dia 27 de agosto.

Outras duas decisões importantes foram anunciadas nessa reunião da sexta. Nessa semana uma equipe da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), visitará três áreas da prefeitura para avaliar a possibilidade de licenciamento para o recebimento de podas e RCC.

As autoridades presentes à reunião da sexta-feira lembraram os caminhoneiros e caçambeiros que o prazo definido (17 de julho) para o fim descarte de podas e Resíduos de Construção Civil (RCC) no terreno ao lado do Campo do Galera ocorreu por determinação do Ministério Público e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

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