Justiça concede liminar e mantém operação da Zona Azul em Caraguatatuba

Serviço seria suspenso na quinta-feira (18) depois de rescisão do contrato. Gestão alega ter rompido após apontamentos do TCE de irregularidades no edital de contratação.

A Justiça concedeu liminar na última quarta-feira (17) para a manutenção da cobrança da Zona Azul em Caraguatatuba. O serviço seria suspenso na quinta-feira (18), após quebra do contrato da administração com a empresa - motivada pelo apontamento de falhas no edital de licitação. A prefeitura vai recorrer da decisão.

A decisão de suspender o serviço atendia a um apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregular a licitação para a contratação do serviço em 2013.

Segundo o órgão fiscalizador, entre as irregularidades estão a falta de informações sobre previsão de reajuste nas tarifas no edital, o impedimento da participação das empresas em consórcio na concorrência e a falta de exigência de comprovação técnica das concorrentes. O ex-prefeito Antônio Carlos (PSDB), nega qualquer irregularidade no trâmite.

A vencedora do certame foi a Serttel, contratada por R$ 22,8 milhões para a prestação do serviço por sete anos. Após o apontamento do TCE, a gestão rescindiu o contrato com a empresa, que teria que suspender as atividades na cidade nesta quinta-feira (18).

A empresa recorreu à Justiça e alegou que os erros apontados pelo TCE dizem respeito a falhas da prefeitura no edital de contratação e não de conduta da empresa. Eles alegam que a quebra do contrato a abertura de procedimento administrativo em que pudesse apresentar defesa é ilegal. A Justiça acatou as colocações e concedeu uma liminar para manutenção da Zona Azul.

De acordo com a Justiça, a “cessação das atividades da impetrante [Serttel] a partir desta data, decisão essa exarada sem a instauração de procedimento próprio e sem a devida fundamentação, inviabiliza o regular desenvolvimento do devido processo legal no âmbito administrativo”.

Como a decisão é de caráter liminar, a prefeitura ainda pode recorrer da decisão. Em nota, a gestão informou que “irá tomar as medidas cabíveis e logo que possível procederá o encerramento das atividades, cumprindo as decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado ou do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”.

A prefeitura informou ainda que vai manter o processo licitatório para a contratação de uma nova empresa para o serviço.

Em nota, a Serttel informou que o sistema de estacionamento rotativo segue em operação na cidade.

Estacionamento

A Zona Azul ocupa 31 pontos da região central da cidade, com 1.840 vagas. O horário é de segunda a sábado, das 9h às 18h. O sistema não funciona aos domingos e feriados.

O valor cobrado é de R$ 1,20 para motocicleta, motoneta e ciclomotor e R$ 2,40 para automóvel, camioneta, caminhonete e demais veículos, por no máximo 60 minutos.