• Da Redação

Ministério Público pede afastamento de interventor da Prefeitura, Diretor-Clínico e Chefe de Enferma

A Promotora Dra. Carolina Anson pediu o afastamento liminar do ex-secretário de Saúde de Ubatuba, Dr. Roberto Tamura, do Diretor-Clínico e vereador Dr. Ricardo Cortes e da gerente de enfermagem da instituição.

Prefeito de Ubatuba, Délcio Sato - Foto: rede social

Com um volumoso rol de depoimentos, evidências e constatações de irregularidades financeiras, políticas e técnicas, a Promotora de Justiça Carolina Anson solicitou, em caráter liminar, a substituição da intervenção municipal por uma intervenção judicial na Santa Casa de Ubatuba, dada as condições precárias de atendimento e risco de ocorrência de danos irreparáveis para os usuário do hospital.

“Malícia do Ente Político"

Segundo a ação civil pública, o início das diligências para averiguações das irregularidades começou com a constatação do desvio das verbas da emenda do deputado Eduardo Bolsonaro, a qual o prefeito Sato havia se comprometido, pessoalmente, em devolver através de repasses financeiros à Santa Casa.

Porém, “diante da malícia do ente político”, conforme relatado pela Dr. Carolina Anson na ação civil pública, como a promessa de repasse não se concretizou, a promotoria decidiu recomendar que a prefeitura repassasse as verbas de direito à Santa Casa, já que Sato, em uma tentativa de mascarar o correto repasse de verbas do deputado, haveria enviado ao hospital verbas que já seriam destinadas ao atendimento médico hospitalar pela União (MAC) e pelo município, através de convênios.

Altos salários e cirurgias realizadas sob risco

Segundo o Ministério Público, Roberto Tamura, atual administrador do hospital, realizou uma série de ações com potencial de causar risco aos usuários do serviço de saúde.

Nomeado por Délcio Sato, Tamura, através de uma sequência de ações duvidosas, aumentou o salário dos médicos, consequentemente aumentando também o déficit financeiro da instituição, e dispensou a realização plantões presenciais. Tal medida, produziu reflexos diretos no aumento do tempo de espera dos pacientes e deixou uma população agonizante que, inúmeras vezes, deixou de ser atendida quando necessitava dos serviços de urgência da Santa Casa.

A ação ressalta que as cirurgias eletivas eram realizadas em condições técnicas extremamente preocupantes, uma vez que a autoclave, equipamento responsável pela esterilização dos materiais, era ineficiente. A ação alega que, por mais que se pensasse que os materiais estavam esterilizados, "como a máquina estava descaracterizada e o controle era realizado por um computador não original, tais testes não eram confiáveis”.

Incompetência, desconhecimento da área e excesso de gastos

Segundo a ação, tais fatos sugerem desconhecimento do administrador com relação às normas técnicas de fluxo, segurança, organização e gestão hospitalar, podendo colocar o usuário em risco e acarretando em despesas desnecessárias.

Roberto Tamura (de óculos), ex-secretário de Saúde de Ubatuba e atual administrador da Santa Casa, com o prefeito Délcio Sato na inauguração do centro cirúrgico da Santa Casa - Foto: arquivo

Rombo financeiro e falta do básico

Contrariando a argumentação da prefeitura de que a requisição havia sido realizada buscando o equilíbrio financeiro do hospital, a ação civil pública alega que “De abril a junho de 2019 houve aumento de R$ 120.000,00 no déficit mensal do nosocômio, que hoje gira em torno de R$ 620.000,00 mensais”.

Na ação, descreve-se com minúcia a total falta de competência administrativa que já é marca da administração do prefeito Délcio José Sato.

"Faltam medicamentos e materiais essenciais, como hidróxido de alumínio e contraste, suxametônio (utilizado para entubar pacientes), além de kit para hemograma e demais exames de sangue básicos."

Caos e desrespeito

A ação atesta ainda o que a população de Ubatuba já vinha sentindo no dia a dia da prestação de serviços da Santa Casa: a plena ineficiência e desrespeito aos munícipes na gestão da saúde hospitalar.

Sob requisição da prefeitura, os médicos "ficam mais no quarto do que atendem pacientes" e verdadeiros e ultrajantes absurdos ocorrem sob a responsabilidade do prefeito que se elegeu prometendo uma faculdade de medicina e um novo hospital para o município.

Segundo os relatos que engrossam as 58 páginas da ação civil pública proposta pela promotoria, casos como esse têm acontecido sob responsabilidade de Sato: "Já peguei criança de 1 ano e 7 meses com abcesso retal (uma parte do intestino saindo pelo ânus) e não tinha um pediatra para atender porque os dois estavam em horário de almoço, fora do hospital”. A ação continua narrando o depoimento de uma funcionária que se reportou ao administrador, já que como a prefeitura estava pagando dois pediatras para atender na Santa Casa, eles deveriam ser acionados, o que o administrador se negou a fazê-lo "porque estava resolvendo o pagamento dos médicos".

Bebês mortos no parto

A ação revela também que quem mais sofre com tantas irregularidades são os munícipes, principalmente os de baixa renda, e denuncia ao juízo a horrenda realidade do montante de bebês mortos ao nascer.

"A partir do levantamento de casos junto ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais foi possível apurar que o índice de óbito fetal mais do que quadruplicou" sob a gerência do administrador indicado pelo prefeito Sato.

O pedido de afastamento foi encaminhado ao Exmo Dr. Eduardo Passos Bhering, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ubatuba, que se pronunciou sobre o pedido liminar e a eventual intervenção judicial da instituição ou o afastamento do atual administrador (Confira a matéria aqui).

Délcio Sato, prefeito de Ubatuba - Foto: rede social

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