• Da Redação

Juiz nega liminar em ação civil promovida em prol da saúde pública, em Ubatuba

Na ação civil pública em prol da saúde de Ubatuba, a Exma. Promotora de Justiça, Dra. Carolina Anson, apontou detalhadamente todas as irregularidades que apurou através de depoimentos de ex-funcionários e das inúmeras diligências ao hospital.

Dentre as irregularidades estaria o possível desvio do repasse da verba de emenda parlamentar de R$ 1 milhão do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro à Santa Casa de Ubatuba.

Roberto Tamura com Délcio Sato - Foto: rede social

O pedido de afastamento do administrador da Santa Casa, Roberto Tamura, do diretor-clínico, Dr. Ricardo Cortes e da chefe de enfermagem do hospital, havia sido encaminhado ao Exmo. Sr. Dr. Eduardo Passos Bhering, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ubatuba, que negou o pedido após análise.

Segundo o magistrado, "em que pesem as deficiências apontadas na inicial, o serviço médico estaria sendo prestado à coletividade na medida das suas possibilidades”.

Na Ação Civil Pública em prol da saúde de Ubatuba, a Exma. Promotora de Justiça, Dra. Carolina Anson, apontou detalhadamente todas as irregularidades que apurou através de depoimentos de ex-funcionários e das inúmeras diligências ao hospital.

Dentre as irregularidades estaria o desvio do repasse da verba de emenda parlamentar de R$ 1 milhão do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro à Santa Casa de Ubatuba.

Segundo a promotora, a verba que acabou sendo destinada à rede básica municipal de saúde, deveria ser devidamente repassada à Santa Casa, fato que não haveria ocorrido dado à ‘malícia do ente político’.

Trecho da ação em que é citado o não repasse da verba do deputado federal à Santa Casa - Arte: Portal Costa Azul

Além disso, a Promotoria, conforme consta em decisão judicial, apontou outras deficiências na gestão do hospital, tais como:

  1. “fechamento de acesso, por intermédio de parede, e colocação de catraca na entrada da sala de espera;

  2. diminuição de equipamentos do setor de recuperação pós-anestésica:

  3. sala de medicação desfeita para implementação de sala de endoscopia:

  4. transformação da sala de medicação em banheiro;

  5. aumento de salários de alguns médicos, gerando majoração do déficit da Santa Casa;

  6. irregularidades na escala de plantão médico;

  7. aumento do déficit do hospital;

  8. demora no atendimento aos pacientes;

  9. administrador do hospital se utilizaria do cargo para atender interesses particulares;

  10. aumentos de natimortos e ausência momentânea de pediatras no hospital, já que todos almoçariam no mesmo horário.”

(Fls.1255 do Processo Digital n:1002162-04.2019.8.26.0642)

A ação, que detalha ainda ao longo de suas 58 páginas situações extremamente preocupantes sobre a prestação de serviço hospitalar em Ubatuba, denuncia também, uma série de possíveis ingerências dos vereadores e consequentes trocas de favores na instituição de saúde. Além disso, traz à baila uma possível atuação alegadamente parcial da Vigilância Sanitária municipal que haveria sido ou "excessivamente rigorosa há um ano atrás" ou "indevidamente liberal em 2019”, na autorização de cirurgias eletivas no centro cirúrgico da Santa Casa.

A Prefeitura de Ubatuba afirmou em nota que ainda não foi notificada para apresentar sua contestação.

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