• Fonte: Prefeitura de Ilhabela

Avança diálogo entre Prefeitura e Câmara sobre projeto de reestruturação administrativa em Ilhabela

Ficou definido que o Executivo e o Legislativo irão até o Ministério Público para concluir a reestruturação dentro do formato da decisão do Tribunal de Justiça, que determinou a extinção de 138 cargos da prefeitura. O objetivo é evitar que a nova reforma não seja alvo de questionamento futuros, após aprovação.

Reunião entre prefeita e vereadores foi realizada na prefeitura - Foto: Divulgação/PMI

A prefeita de Ilhabela, Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, reuniu-se na tarde desta sexta-feira (16), com vereadores para tratar do projeto de Reestruturação Administrativa enviado pelo Executivo à apreciação do Legislativo. O diálogo no encontro foi considerado como um avanço pela prefeita Gracinha Ferreira e pelo presidente da Câmara, Marquinhos Guti.

A reunião, além da prefeita Gracinha e do presidente Guti, contou com a participação de mais seis vereadores (Anísio Oliveira, Gabriel Rocha, Luiz Paladino, Nancy Zanato, Thiago Souza e Valdir Veríssimo), e de representantes dos setores administrativo e jurídico do Executivo, Edvaldo Anízio da Silva (Secretário de Administração), Regina Gaducci (Advogada Geral do Município) e Luiz Eduardo (procurador da Prefeitura)

No final desse encontro, ficou definido que o Executivo e o Legislativo, com suas assessorias jurídicas irão até o Ministério Público para concluir a reestruturação dentro do formato da decisão do Tribunal de Justiça, que determinou a extinção de 138 cargos da prefeitura. O objetivo da decisão é evitar que a nova reforma não seja alvo de questionamento futuros, após aprovação.

“Sim, essa reunião pode ser definida como um avanço no diálogo entre o Executivo e o Legislativo no sentido da aprovação da reestruturação administrativa”, confirmaram a prefeita Gracinha Ferreira e o presidente, Marquinhos Guti, após a reunião.

Os cargos foram extintos em 24 de janeiro de 2019, cumprindo determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou procedente a ADIN, nº 2003750-49.2018.8.26, que contestava a Lei Complementar 66/2017, que criou a Reforma Administrativa. Desde então, a prefeitura tem encontrado dificuldade para atender adequadamente a população, porque a extinção reduziu drasticamente a estrutura utilizada para agilizar projetos e demandas dos munícipes.

Na posse de Gracinha na Câmara, em 21 de maio de 2019, os representantes do Legislativo comprometeram-se em colaborar com o andamento dos trabalhos na cidade e com os projetos voltados ao atendimento da população. Desde a posse, a prefeita defende a aprovação do projeto, que de acordo com ela prevê a valorização do funcionário de carreira e exige melhor formação nos cargos de direção. “Estamos empenhados em elaborar uma nova Reforma, porque o funcionalismo é extremamente importante para o funcionamento da prefeitura e para a manutenção do bom atendimento à população”, disse Gracinha.

Os vereadores Gleison Guarubela e Mateus Pestana não participaram da reunião desta sexta-feira porque agendaram compromissos anteriormente.

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